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20 de abril de 2019
Inciso I do Artigo 1 da Lei nº 8.850 de 28 de Janeiro de 1994

Art. 1, inc. I da Lei 8850/94

Lei nº 8.850 de 28 de Janeiro de 1994

Conversão da MPV nº 406, de 1993. Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

I - de 1o de janeiro de 2004 a 30 de setembro de 2004: quinzenal; e (Redação dada pela lei nº 11.033, de 2004)

Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004.

Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis nos 10.865 , de 30

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/08/2004

e de venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box), no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, em operações de venda coberta e sem ajustes diários, e no

Pg. 29. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/09/2004

72565765000180 Piratinha (Aguardente Composta) De 671 a 1000 2208.90.00 I 72565765000180 Piratinha (Batida) Até 180 2208.90.00 B 72565765000180 Piratinha (Batida) De 181 a 375 2208.90.00 D

Pg. 24. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/09/2004

DESPACHOS DO MINISTRO Em 22 de setembro de 2004 Nos termos do art. 2 da Lei n 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação homologa o Parecer n 21/2004, da Câmara de Educação

Pg. 49. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/12/2004

72.565.765/0001-80 PIRATINHA - AC De 376 a 670 2206.00.90 C 72.565.765/0001-80 PIRATINHA - AC De 671 a 1000 2206.00.90 D 72.565.765/0001-80 PIRATINHA - CA Até 180 2206.00.90 A 72.565.765/0001-80

Tributação do mercado financeiro e de capitais - Lei nº 11.033

Lei nº 11.033 , de 21 de dezembro de 2004 DOU 22.12.2004 Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura

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