Artigo 2 da Lei nº 8.852 de 04 de Fevereiro de 1994

Lei nº 8.852 de 04 de Fevereiro de 1994

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
Art 2º - Considera-se Radialista o empregado de empresa de radiodifusão que exerça uma das funções em que se desdobram as atividades mencionadas no art. 4º.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5016784-51.2019.4.04.0000 5016784-51.2019.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Agravo de Instrumento Nº 5016784-51.2019.4.04.0000/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008140-61.2016.4.04.7102/RS RELATORA:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5010037-37.2019.4.04.7000 PR 5010037-37.2019.4.04.7000

Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte, ementado nos seguintes termos: ADMINISTRATIVO. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1754263 RS 2018/0180700-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1754263 - RS (2018/0180700-8) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento na alínea "a" do inciso …

Andamento do Processo n. 1754263 - Recurso Especial - 16/08/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1754263 - RS (2018/0180700-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL -UFRGS…

Página 5873 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Agosto de 2021

Lei n.º 9.784/1999. Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ fls. 668/679). O recorrente defende, em síntese: i) Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, em virtude de omissão da Corte de origem em…

Página 5874 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Agosto de 2021

TURMA, julgado em 25/6/2019, DJe 1º/7/2019). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 489, §1°, IV, DO CPC/2015. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRESENÇA DE CAUSALIDADE. REEXAME…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 1001565-16.2020.4.01.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL (CONTRA ENTE PÚBLICO FEDERAL), EXCLUIU DA BASE DE CÁLCULO DO OBJETO EXECUTADO (REAJUSTE DE 28,86%) O VALOR DA GDP …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG) : AI 1024382-11.2019.4.01.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL (CONTRA ENTE PÚBLICO FEDERAL), EXCLUIU DA BASE DE CÁLCULO DO OBJETO EXECUTADO (REAJUSTE DE 28,86%) O VALOR DA GDP …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0008414-33.2007.4.03.6301 SP

prevista no art. 5º, inc. II, da Lei 8.852/1994, referente à VPNI, a remuneração do autor ultrapassaria o teto vinculado... (evento 93, fls. 2, coluna “Verba”, linha “Vantagem Pessoal Lei 8852

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG) : AI 1003173-49.2020.4.01.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL (CONTRA ENTE PÚBLICO FEDERAL), EXCLUIU DA BASE DE CÁLCULO DO OBJETO EXECUTADO (REAJUSTE DE 28,86%) O VALOR DA GDP …

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