Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000191428994001 MG

da Lei 8.847, de 28 de janeiro de 1994, com a redação dada pelo art. 6º da Lei 8.850, de 28 de janeiro de 1994... do Decreto Lei 6.246/44 enumera: "Art. 2º São estabelecimentos …

Página 1003 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Dezembro de 2019

, de 28 de janeiro de 1994, com a redação dada pelo art. 6º da Lei 8.850, de 28 de janeiro de 1994, e pelo art. 90 da Lei... art.3 da Lei 8.620, de 5 de janeiro de 1993. § 4º Os juros de mora …

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00008497620185130026 0000849-76.2018.5.13.0026

único do art. 14 da Lei 8.847 , de 28 de janeiro de 1994, com a redação dada pelo art. 6º da Lei 8.850 , de 28... de janeiro de 1994, e pelo art. 90 da Lei 8.981 , de 1995, o art. 84, …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 00205621820185040372

único do art. 14 da Lei 8.847, de 28 de janeiro de 1994, com a redação dada pelo art. 6º da Lei 8.850, de 28... de janeiro de 1994, e pelo art. 90 da Lei 8.981, de 1995, o art. 84, inciso …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50437421720194047100 RS 5043742-17.2019.4.04.7100

, de 28 de janeiro de 1994, com a redação dada pelo art. 6º da Lei . 8.850, de 28 de janeiro de 1994, e pelo art. 90... improcedentes os embargos. Sem custas, nos termos do artigo 7º da Lei

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50017184120194047110 RS 5001718-41.2019.4.04.7110

, de 28 de janeiro de 1994, com a redação dada pelo art. 6º da Lei . 8.850, de 28 de janeiro de 1994, e pelo art. 90 da Lei.... Sem custas (artigo 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50494554120174047100 RS 5049455-41.2017.4.04.7100

do parágrafo único do art. 14 da Lei . 8.847, de 28 de janeiro de 1994, com a redação dada pelo art. 6º da Lei . 8.850, de 28... de janeiro de 1994, e pelo art. 90 da Lei . 8.981, de 1995, o …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50152722320174047107 RS 5015272-23.2017.4.04.7107

do parágrafo único do art. 14 da Lei . 8.847, de 28 de janeiro de 1994, com a redação dada pelo art. 6º da Lei . 8.850..., de 28 de janeiro de 1994, e pelo art. 90 da Lei . 8.981, de 1995, o …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50288637320174047100 RS 5028863-73.2017.4.04.7100

de janeiro de 1994, com a redação dada pelo art. 6º da Lei . 8.850, de 28 de janeiro de 1994, e pelo art. 90 da Lei ... aos contribuintes, assim estabelece a Lei 12.873, de 2013 Art. 28. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50206365920194049999 5020636-59.2019.4.04.9999

pelo art. 6º da Lei . 8.850, de 28 de janeiro de 1994, e pelo art. 90 da Lei . 8.981, de 1995, o art. 84, inciso I... de que tratam a alínea c do parágrafo único do art. 14 da Lei . 8.847, de …
Termo/Assunto relacionado