Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

República/ 7.3.1 Lei Federal nº 4024/61/7.3.2 Lei Federal nº 5692/71 e nº 7044/82/ 7.3.3 Lei Federal nº 9394/96/8... e Hidrodinâmica./5.Temperatura e Calor./6.Leis da Termodinâmica./7.Campo …

com base no entendimento de que a Resolução n. 289/83, editada pelo CONFEA, extrapolou os limites previstos nas Leis 4024... no conceito de lei federal previsto no art. 105, III, a, da Constituição …

previstos nas Leis 4024/61, 5540/68 e 9394/96, ao indicar para a composição dos conselhos regionais um representante para cada... se enquadram no conceito de lei federal previsto no art. 105, …

de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei nº 9.394 /1996, com a redação dada pela Lei nº 10.709 /03) já estabeleceu... , da Lei Federal nº 9.394 /96, que estabelece as diretrizes e bases da …

de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei nº 9.394 /1996, com a redação dada pela Lei nº 10.709 /03) já estabeleceu... , letra c, da Lei Federal nº 4.024 /61, com a redação dada pela Lei nº …

de Educação foram emitidos com supedâneo no art. 6o. da Lei 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei 9.131/1995...), em vigor por força do art. 92 da Lei 9.394/1996, sendo certo que tais …

emitidas com supedâneo no art. 6o. da Lei 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei 9.131/1995), em vigor por força do art..., e 62 Lei 9.394/1996, regulamentados pelos arts. 5o. do Decreto …

de que a Resolução n. 289/83, editada pelo CONFEA, extrapolou os limites previstos nas Leis 4024/61, 5540/68 e 9394/96, ao indicar..., bem como dispositivos inseridos em regimentos internos, não se …

de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961; IV - o titular de certificado... a publicação da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 ; IV - o titular …

E BASES DA EDUCAÇÃO (LEI N. 4.024 /61). DISPENSA DO EXAME TEÓRICO PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA... das disciplinas, matéria de competência dos Conselhos de Educação Estadual e Federal, …