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25 de maio de 2017
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Pg. 80. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/05/2017

em todas as áreas de educação física. IV – O art. 7º c.c. art 6º da Lei 4.024/61, na redação dada pela Lei 9313/95, conferiu..., §1º da Lei 12.016/09. III - Mandado de Segurança impetrado por profissional de educação física, com o objetivo... diferenciação a partir das Resoluções do Conselho Nacional de Educação...

Pg. 109. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/05/2017

a publicação da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961; IV - o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático... registro como técnico emenfermagem. A Lei 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem... - o titular de diploma a que se refere a Lei 2.822, de 14 de junho de 1956...

Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

art. 9 , § 2 , alínea "i", da Lei n 4.024, de 20 de dezembro de 1961, alterada pela Lei n 9.131, de 1995, autorizou... do Piauí - Campus Floriano, a que se refere o Edital de Homologação 20, de 16/05/2016, publicado no DOU de 18/05/2016... Federal; a Lei complementar 11.647, de 24 de março de 2008; o Decreto ...

Pg. 960. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/05/2017

, convertida na LEI N.º 11.482 /2007 e dos arts. 19 , 20 e 21 da MEDIDA PROVISÓRIA 451 /2008, convertida na Lei .... - Pedido de suspensão cautelar da alínea c, do § 1º do art. 9º da Lei 4.024 /61, com a redação da Lei 9.131 /95, bem... 11.945 /09, alterando os arts. 3º e 5º da Lei n.º 6.194 /74 c/c 8.441 /92.O ar...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1266723 RS 2011/0167415-6

, extrapolou os limites previstos nas Leis 4024/61, 5540/68 e 9394/96, ao indicar para a composição dos conselhos... da emissão da cédula de crédito rural (art. 4º, § único, Lei 9.138/95)" (fl.434). Nada obstante, o recurso especial não... de que a Resolução n. 289/83, editada pelo CONFEA, extrapolou os limites prev...

Pg. 2923. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/05/2017

, editada pelo CONFEA, extrapolou os limites previstos nas Leis 4024 /61, 5540 /68 e 9394 /96, ao indicar para... constitucional, seja em razão de Portaria não se incluir no conceito de lei federal. 4. No que diz respeito à alegação de violação... ao art. 23 da Lei 12.016 /2009, nota-se que não houve pronunciamento da ...

Pg. 682. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/05/2017

. 4.024/1961 (coma redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), emvigor por força do art. 92 da Lei n. 9.394/1996... atuaremsomente na educação básica. -Embora a Lei n.º 9.696/98 não faça menção às diferentes modalidades existentes de formação... conjuntamente comas disposições da Lei n.º 9.394/96 e os demais preceitos n...

Pg. 687. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/05/2017

Nacional de Educação foramemitidas comsupedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (coma redação conferida pela Lei n. 9.131... 0008202-28.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.008202-3/SP RELATOR  :  Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO  APELANTE... estabelecemos arts. 44, II, e 62 Lei n. 9.394/1996, regulamentados pelos a...

Pg. 693. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/05/2017

. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da Lei n. 9.394/1996, sendo certo... respeito às escolas, nos termos do disposto pelos artigos 44, inciso II, e 62 da Lei 9.394, de 1996. Frise... das custas e dos honorários advocatícios, que fixou em1.000,00 (ummil reais),...

Pg. 98. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/05/2017

. As Resoluções do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação... aos egressos do curso de Bacharel em Educação Física”. Assevera que a Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão, “não determina... imposto restrição, por meio da Resolução 94/2005, poste...

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