Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

. Todavia, o § 1.º do art. 59 do DL 4.073/1942 é anterior à primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei... 4.024/1961, que atribuiu aos Estados e ao Distrito Federal competência …

". VI. Todavia, o § 1.º do art. 59 do DL 4.073 /1942 é anterior à primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional... , Lei 4.024 /1961, que atribuiu aos Estados e ao Distrito Federal …

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20.12.1996), não era obrigatória a revalidação dos diplomas... Diretrizes e Bases da Educação Nacional– LDB), o diploma de curso …

a revalidação do diploma. As Leis nºs 4.024/1961 e 5.540/1968 previam em seus respectivos artigos 103 e 51 a revalidação... da Leinº 5.692/1971, o artigo 103 da Leinº 4.024/61 foirevogado, junto …

, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Lei nº 10.861, de 14 de abril... pelo Ministério da Educação, nos termos dos art. 17 e art. 80 da Lei nº …

inferior a 7 anos é disciplinado desde a Lei 4.024 /61 (artigo 23), passando pela Lei 5.692 /71 (art. 19, § 2º..., jardins de infância e instituições equivalentes") e chegando à atual Lei de Diretri……

4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; no § 1º do art. 8º... os benefícios fiscais previstos no Art. 2º, Parágrafo 2º, da Lei nº 8.387, de …

que a Lei 5.692/1971 revogou, no seu artigo 87, o disposto no artigo 103 da Lei 4.024/1961 (Lei de Diretrizes e Bases... pela Lei 5.692/1971, retornou à validade somente na edição da Lei de Diretriz……

gerais pertinentes; […]. Nos termos do artigo 9º, § 2º, alínea “c”, da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº... o ensino ministrado no País. Com alicerce nessa previsão, a Lei nº …

e Bases da Educação Nacional, Lei 4.024/1961, que atribuiu aos Estados e ao Distrito Federal competência para autorizar..., o art. 16 da lei Federal 4.024/61 confere autonomia para a criação, …