Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61
LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961
pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 54 - 0178295-41.2017.4.02.5151 Número antigo: 2017.51.51.178295-9
0006586-69.2016.403.6112 - MANOEL NAVARRO NETTO (SP286421 - ANDRE RICARDO VIEIRA) X CONSELHO REGIONAL DE EDUCACA FISICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREF4 (SP267010B - ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA)
CNE/CP nº 1, de 18.02.2002, estabeleceu aos cursos de formação de professores para a Educação Básica que na época encontravam-se emfuncionamento o prazo de dois anos para que se adaptassemàquela
PROC. -:- 2013.61.00.012489-4 AMS 352951 D.J. -:- 08/06/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0012489-29.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.012489-4/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE APELANTE : TOBIAS
PROC. -:- 2010.61.15.001988-4 AC 1741579 D.J. -:- 27/06/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0001988-73.2010.4.03.6115/SP 2010.61.15.001988-4/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE APELANTE : PATRICIA
PROC. -:- 2015.61.16.001002-4 AC 2238320 D.J. -:- 14/08/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0001002-43.2015.4.03.6116/SP 2015.61.16.001002-4/SP RELATOR : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO APELANTE :
PROC. -:- 2010.61.20.008196-8 AC 1886118 D.J. -:- 10/05/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0008196-58.2010.4.03.6120/SP 2010.61.20.008196-8/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI APELANTE : Conselho
0000605-85.2009.4.03.6118 Relator (a) DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRE NABARRETE Órgão Julgador QUARTA TURMA Data do Julgamento 27/11/2014 Data da Publicação/Fonte e-DJF3 Judicial 1 DATA:18/12/2014 Ementa
- Nos termos do artigo 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009, a sentença concessiva da segurança sujeitar-se-á obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição, inclusive com a análise das preliminares arguidas
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 832.487 - DF (2015/0320765-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADOS : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF039277 DIOGO VARGAS CARDOSO E OUTRO(S) - RJ174486 AGRAVADO : COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE BRASILIA LT...