AO JUÍZO DA 20a VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo n° Autores: e outro Réus: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA e outro O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM , Autarquia…
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961
LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961
pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Petição - TRF01 - Ação Registro Profissional - Procedimento Comum Cível - contra Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina do EST de Santa Catarina
EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 20a VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO N° CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRM/SC , Autarquia Federal,…
Petição Inicial - TRF01 - Ação Anulatória de Auto de Infração - Procedimento Comum Cível - de Lince - Seguranca Eletronica contra Conselho Regional de Administracao de Tocantins
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA ESTADO DO TOCANTINS - TO LINCE SEGURANÇA ELETRONICA LTDA , pessoa jurídica de direito privado,…
Petição - TJSP - Ação Estabelecimentos de Ensino - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABERÁ/SP. PROCESSO N° EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A. , já devidamente qualificada nos autos em…
Página 5544 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Maio de 2022
determinava a concessão de um intervalo de, no mínimo, noventa minutos após o decurso de três aulas consecutivas. E, embora essa portaria tenha sido ab-rogada após a edição da Lei n.4.024/61, é certo…
Recurso - TRF03 - Ação Registro Profissional - Apelação / Remessa Necessária - de Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo
Dr. Dra. Cintia Carrazedo Dra. Dra. Dra. Márcia Harder Dra. Dra. Dr. Dra. Dr. Estagiários: ______________________________________________________________________________________________________…
Página 10684 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Maio de 2022
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1973267 - RS (2021/0367321-5) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ZULEMA RANGEL TRIGUERO ADVOGADO : TARCIO JOSÉ VIDOTTI - SP091160 AGRAVADO : CONSELHO…
Página 2012 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Maio de 2022
Assim, caso o professor exerça atividade em sala de aula em tempo que supere 2/3 da sua jornada contratual, tal período deve ser pago como hora extra. No entanto, ficou demonstrado que a fração de…
Petição - TJSP - Ação Planos de Saúde - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E , já devidamente qualificada nos autos do processo em…
Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria - Mandado de Segurança Cível - contra Presidente do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° Sala 104 IPREJUN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ , pessoa jurídica de…