Art. 25 da Lei do Imposto Rural - Lei 8847/94

ITR - Lei nº 8.847 de 28 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ) e dá outras providências.
Art. 25. (Revogado pela Lei nº 9.393, de 19.12.96)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50138122220174047100 RS 5013812-22.2017.4.04.7100

e art. 30 , inciso IV; − Lei 8.847 /94: art. 24, inciso II; − Lei 9.528 /97: art. 6º, sendo imperioso o pronunciamento... e art. 128; − Lei 8.315 /91: art. 2º, art. 3º, § 3º e art. 4º ; − Lei 8.212 …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10088528720188260576 SP 1008852-87.2018.8.26.0576

Inteligência do artigo 373, I, do NCPC - Lei Complementar Municipal 492/2015, que não alcança exercícios anteriores e não..., que alterou a redação do artigo 25 da LCM 96/1998, prevendo a …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10650008920168260576 SP 1065000-89.2016.8.26.0576

a promulgação da Lei Complementar Municipal 492/2015, que alterou a redação do artigo 25 da LCM 96/1998, prevendo... se desincumbiu Inteligência do artigo 373, I, do NCPC - Lei Complementar …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10472105820178260576 SP 1047210-58.2017.8.26.0576

promulgação da Lei Complementar Municipal 492/2015, que alterou a redação do artigo 25 da LCM 96/1998, prevendo..., que alterou a redação do artigo 25 da LCM 96/1998, prevendo a isenção de …

Andamento do Processo n. 0009973-07.2015.4.05.8300 - Ac - 16/08/2018 do TRF-5

AC - 589372/PE - 0009973-07.2015.4.05.8300 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO ORIGEM : 11ª Vara Federal de Pernambuco (Privativa para Execuções Fiscais) APTE : FAZENDA NACIONAL…

Página 86 da TRF-5 - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 16 de Agosto de 2018

posterior à constituição definitiva do crédito tributário, de sorte que não há nulidade, incerteza ou iliquidez do crédito que aparelha a execução fiscal. - In casu, na compensação efetuada antes da…

Andamento do Processo n. 1006999-32.2018.8.26.0224 - Mandado de Segurança - 13/06/2018 do TJSP

Processo 1006999-32.2018.8.26.0224 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Germana Augusta Martins - -Isabel Cristina Martins de Souza - - Vera Lucia Martins - Chefe do Posto Fiscal de…

Página 3652 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Junho de 2018

- Reforma para conceder em parteasegurança - Recurso parcialmente provido” - Apelação n. 1041210-64.2014.8.26.0053, 4ª CâmaradeDireito PúblicodoE. TribunaldeJustiçadoEstadodeSão Paulo, v. u., relator…

Página 39 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Junho de 2017

Ponta Porã 2ª Vara Cível de Ponta Porã Edital de citação – usucapião, prazo do edital: 30 (trinta) dias. A Doutora Sabrina Rocha Margarido João, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, na forma da lei,…

Página 44 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 20 de Junho de 2017

907014319830/9 área total 823,0 área explorada 723,0 área explorável 723,0 módulo 110,0 nº de módulos 6,57 fração mínima de parcelamento 25,0 com ITR pago referente ao exercício de 1978. Proprietário…