Página 55 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Fevereiro de 2020

do art. 1º da Lei 8.852/94 [...]”. Consigno, ainda, que restou deferido o pedido de tutela de urgência formulado pela...). Int. Cumpra-se. FRANCA, 19 de fevereiro de 2020. CUMPRIMENTO DE …

Página 56 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Fevereiro de 2020

básico”, “vencimentos” e “remuneração”, que fica bem patente a partir da análise do art. 1º da Lei 8.852/94 [...]”. Consigno.... – de 15/01/1986 a 10/02/1988; e) Calçados CincoliLtda. – de …

Andamento do Processo n. 5003170-65.2017.4.03.6114 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-3

o. DA LEI 8.852/94. CONCEITO DE VENCIMENTO DEFINIDO NA LEGISLAÇÃO. QUESTÃO NÃO ENFRENTADA PELA CORTE DE ORIGEM. OMISSÃO... (como se vencimento básico disfarçado), à luz do que dispõe a própria Lei 8.…

Andamento do Processo n. 5001493-38.2019.4.03.0000 - Ação Rescisória - 21/02/2020 do TRF-3

(remuneração de Ministro de Estado - Lei 8.852/94). 88.1. Os benefícios de que trata este item serão reajustados..., mediante a aplicação das disposições contidas na Lei 4.297/63. A r. …

Andamento do Processo n. 0004368-80.2011.4.03.6100 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-3

: “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA-GAT. ART. 1o. DA LEI 8.852/94. CONCEITO... luz do que dispõe a própria Lei 8.852/1994, em seu art. 1o.,II. …

Página 364 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

de 1963), o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal (remuneração de Ministro de Estado - Lei 8.852/94... , com base na Lei 5.315, de 12 de setembro de 1967 (Leis 1.756, de …

Página 527 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

E PROCESSUAL CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA-GAT. ART. 1o. DA LEI 8.852/94. CONCEITO DE VENCIMENTO..., por consequência, o direito ao pagamento desta verba desde sua …

Página 528 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

a própria Lei 8.852/1994, em seu art. 1o.,II. Deveras, as gratificações gerais são vantagens permanentes relativas ao cargo... remuneratório através do regime de subsídio decorrente da Lei

Página 700 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA-GAT. ART. 1o. DA LEI 8.852/94. CONCEITO DE VENCIMENTO DEFINIDO NA LEGISLAÇÃO...Pg. 700. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de …

Página 701 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

do que dispõe a própria Lei 8.852/1994, em seu art. 1o.,II. Deveras, as gratificações gerais são vantagens permanentes..., que com a mudança do sistema remuneratório através do regime de subsídio …
Termo/Assunto relacionado