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19 de julho de 2019
Lei nº 8.852 de 04 de Fevereiro de 1994

Lei 8852/94

Lei nº 8.852 de 04 de Fevereiro de 1994

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.

Pg. 1189. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/07/2019

A TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. ART. 1º, III, DA LEI 8.852/1994. HIPÓTESE DE...

Pg. 1190. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/07/2019

. VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. 1. A Lei 8.852/1994 dispõe sobre a regulamentação do teto salarial..., da Lei 8.852/1994, bem como caracterizada a natureza remuneratória/salarial das mesmas, há que ser mantida a v... DE FIXAR O VALOR DAS ANUIDADES. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO. REPRISTINAÇÃO....

Andamento do Processo n. 0005382-18.2005.4.01.3400 - Apelação Cível - 17/07/2019 do TRF-1

REMUNERATÓRIO. VANTAGEM CRIADA PELO ART. 5º, II DA LEI N. 8.852/94. SUPRESSÃO EM NOVEMBRO DE 2002. ALEGAÇÃO DE SIMPLES AJUSTE... da vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), criada pela Lei n. 8.852/94, paga à autora até outubro de 2002. 2..., dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. 3. A Lei n. 8.852/94, e...

Pg. 205. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/07/2019

. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TETO REMUNERATÓRIO. VANTAGEM CRIADA PELO ART. 5º, II DA LEI N. 8.852/94. SUPRESSÃO... exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. 3. A Lei n. 8.852/94, em seu art. 5.º... Lei n. 8.852/94, a União concedeu-lhes a VPNI, no valor dos seus vencimento...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50304043320194040000 5030404-33.2019.4.04.0000

de destinatários (como se vencimento básico disfarçado), à luz do que dispõe a própria Lei 8.852 /1994, em seu art. 1o ., II... REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento 5030404-33.2019.4.04.0000/RS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL..., com lastro em decisão proferida em sede de recurso especial na ação ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50299314720194040000 5029931-47.2019.4.04.0000

(como se vencimento básico disfarçado), à luz do que dispõe a própria Lei 8.852 /1994, em seu art. 1o ., II. Deveras... Relatora , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17... REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento 5029931-47.2019.4.04...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50304043320194040000 5030404-33.2019.4.04.0000

disfarçado), à luz do que dispõe a própria Lei 8.852 /1994, em seu art. 1o ., II. Deveras, as gratificações gerais são... básico disfarçado), à luz do que dispõe a própria Lei 8.852 /1994, em seu art. 1o ., II. Deveras, as gratificações gerais... de recurso especial na ação coletiva n.º 2007.34.00.000424-0 ou 0000423-...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50299314720194040000 5029931-47.2019.4.04.0000

disfarçado), à luz do que dispõe a própria Lei 8.852 /1994, em seu art. 1o ., II. Deveras, as gratificações gerais são... básico disfarçado), à luz do que dispõe a própria Lei 8.852 /1994, em seu art. 1o ., II. Deveras, as gratificações gerais... de recurso especial na ação coletiva n.º 2007.34.00.000424-0 ou 0000423-...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 74225020084036103 SP

de remuneração, à luz do disposto no artigo 1.º , inciso III, alínea l, da Lei n.º 8.852 , de 4 de fevereiro de 1994, verbis: Art. 1... - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:26/04/2016 ..DTPB:.). 3 - De acordo com os arts. 19 , 73 e 74 da Lei 8.112 /90... DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (ART. 63 , DA LEI N.º 8.112 /90). IMPOSSIBILID...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50301168520194040000 5030116-85.2019.4.04.0000

de destinatários (como se vencimento básico disfarçado), à luz do que dispõe a própria Lei 8.852 /1994, em seu art. 1o ., II.../04/2019, foi proferida decisão na ação rescisória n.º 6.436/DF, proposta pela União contra o Sindicato dos Auditores... REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento 5030116-85.2019....

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