Lei 8870/94

00002 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0041561-87.2002.4.03.9999/SP 2002.03.99.041561-8/SP APELANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000001 MARLY MILOCA DA CÂMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI

00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004577-20.2014.4.03.6108/SP 2014.61.08.004577-7/SP RELATOR : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA EMBARGANTE : LUIZ CARLOS APARECIDO

00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000658-21.2016.4.03.6183/SP 2016.61.83.000658-5/SP RELATORA : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI APELANTE : AURORA DA SILVA NOGUEIRA (= ou > de 65 anos) ADVOGADO :

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005773-66.2016.4.03.6104/SP 2016.61.04.005773-0/SP APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROCURADOR : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro(a)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL 19 - 0108282-53.2013.4.02.5055/01

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL 22 - 0120548-10.2015.4.02.5053/01

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL 27 - 0135646-35.2015.4.02.5053/01

Processo Nº RTOrd-0000483-98.2017.5.19.0060 AUTOR JOSE CICERO DA SILVA ADVOGADO FELLIPE JOSE BANDEIRA CARRILHO(OAB: 10332/AL) RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO VANESSA MARIANNY DA SILVA

Processo Nº RTOrd-0000485-68.2017.5.19.0060 AUTOR RAFAEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO FELLIPE JOSE BANDEIRA CARRILHO(OAB: 10332/AL) RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO VANESSA MARIANNY DA SILVA

COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS RURAIS. LC 11/71, ART. 15, II. INCIDÊNCIA. 1. A contribuição previdenciária instituída pela Lei Complementar 11/71, PRO-RURAL, foi recepcionada pela Constituição Federal