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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Lei nº 8.870 de 15 de Abril de 1994

Lei 8870/94

Lei nº 8.870 de 15 de Abril de 1994

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0041561-87.2002.4.03.9999 - Apelação/remessa Necessária - 24/07/2017 do TRF-3

00002 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0041561-87.2002.4.03.9999/SP 2002.03.99.041561-8/SP APELANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000001 MARLY MILOCA DA CÂMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI

Andamento do Processo n. 0004577-20.2014.4.03.6108 - Embargos de Declaração em Agravo em Apelação Cível - 24/07/2017 do TRF-3

00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004577-20.2014.4.03.6108/SP 2014.61.08.004577-7/SP RELATOR : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA EMBARGANTE : LUIZ CARLOS APARECIDO

Andamento do Processo n. 0000658-21.2016.4.03.6183 - Apelação Cível - 24/07/2017 do TRF-3

00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000658-21.2016.4.03.6183/SP 2016.61.83.000658-5/SP RELATORA : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI APELANTE : AURORA DA SILVA NOGUEIRA (= ou > de 65 anos) ADVOGADO :

Andamento do Processo n. 0005773-66.2016.4.03.6104 - Apelação Cível - 24/07/2017 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005773-66.2016.4.03.6104/SP 2016.61.04.005773-0/SP APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROCURADOR : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro(a)

Andamento do Processo n. 0108282-53.2013.4.02.5055/01 - 24/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL 19 - 0108282-53.2013.4.02.5055/01

Andamento do Processo n. 012054810.2015.4.02.5053/01 - 24/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL 22 - 0120548-10.2015.4.02.5053/01

Andamento do Processo n. 013564635.2015.4.02.5053/01 - 24/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL 27 - 0135646-35.2015.4.02.5053/01

Andamento do Processo n. 0000483-98.2017.5.19.0060 - RTOrd - 24/07/2017 do TRT-19

Processo Nº RTOrd-0000483-98.2017.5.19.0060 AUTOR JOSE CICERO DA SILVA ADVOGADO FELLIPE JOSE BANDEIRA CARRILHO(OAB: 10332/AL) RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO VANESSA MARIANNY DA SILVA

Andamento do Processo n. 0000485-68.2017.5.19.0060 - RTOrd - 24/07/2017 do TRT-19

Processo Nº RTOrd-0000485-68.2017.5.19.0060 AUTOR RAFAEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO FELLIPE JOSE BANDEIRA CARRILHO(OAB: 10332/AL) RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO VANESSA MARIANNY DA SILVA

Pg. 29. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS RURAIS. LC 11/71, ART. 15, II. INCIDÊNCIA. 1. A contribuição previdenciária instituída pela Lei Complementar 11/71, PRO-RURAL, foi recepcionada pela Constituição Federal

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