Art. 41 da Lei 8880/94

Lei nº 8.880 de 27 de Maio de 1994

Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências.
Art. 41. (Vetado)

Página 2993 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Fevereiro de 2018

ADVOGADO: RJ087111 - JO O GILBERTO ARAUJO PONTES REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA I - Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 321216 SP 2013/0091429-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 321.216 - SP (2013/0091429-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - …

Andamento do Processo n. 0005165-59.2015.403.6183 - 27/06/2017 do TRF-3

0005165-59.2015.403.6183 - JARLE DYBWAD (SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AÇÃO ORDINÁRIAAUTOR (A): JARLE DYBWADRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)…

Página 343 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Junho de 2017

AÇÃO ORDINÁRIAAUTOR(A): JARLE DYBWADRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)SENTENÇA TIPO B REGISTRO _____/2017Trata se de ação ordinária proposta pela parte autora emrelação ao Instituto…

Andamento do Processo n. 0005408-03.2015.403.6183 - 13/09/2016 do TRF-3

0005408-03.2015.403.6183 - JOSE HONORATO DE MATOS (SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AÇÃO ORDINÁRIAAUTOR (A): JOSE HONORATO DE MATOSRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO…

Página 393 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Setembro de 2016

n.º 8.700/93, a partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis n.º. 8.212, e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, passando, assim, o IRSM a ser o…

Andamento do Processo n. 0005206-26.2015.403.6183 - 17/08/2016 do TRF-3

0005206-26.2015.403.6183 - JO O ARY RAMOS CEPINHO (SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AÇÃO ORDINÁRIAAUTOR (A): JO O ARY RAMOS CEPINHORÉ: INSTITUTO NACIONAL DO…

Andamento do Processo n. 0005380-35.2015.403.6183 - 17/08/2016 do TRF-3

0005380-35.2015.403.6183 - JORGE INADA (SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AÇÃO ORDINÁRIAAUTOR (A): JORGE INADARÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)…

Página 690 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Agosto de 2016

Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal vigente, e normas posteriores do Conselho da Justiça Federal.As prestações ematraso devemser corrigidas monetariamente, desde quando…

Página 694 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Agosto de 2016

pelo réu, uma vez que o pedido da parte autora não se relaciona coma revisão do ato de concessão do benefício previdenciário.Quanto a alegação de prescrição, importa consignar que ela só atinge as…
Termo/Assunto relacionado