Artigo 5 da Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de junho de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 0014200-55.2011.8.26.0348 SP 0014200-55.2011.8.26.0348

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000463602 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0014200-55.2011.8.26.0348,…

Página 256 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Agosto de 2014

PREGÃO N 85/2014 Objeto: RP - Medicamentos. Data de abertura: 18/09/2014, às 8h30min. Local da abertura: Auditório, Térreo, Centro Administrativo Municipal, Rua Venâncio Aires, nº 2277, Santa Maria -…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9068366-70.2002.8.26.0000 SP 9068366-70.2002.8.26.0000

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Lei nº 615 de 25 de junho de 1999

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 557 de 07 de julho de 1998

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 503 de 17 de julho de 1997

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1054 de 30 de junho de 1997

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."…

Lei nº 1054 de 30 de junho de 1997

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."…

Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Janeiro de 1995

SEÇÃO 3 2581 CONTRATADO: GL FRIOS LM. 3. OBJETO: TP 03/94 CL 8o D SUP. Para a4eliga0 melhorias de rancho (aorvete) por conta do QR RR e Comp lementos. 4. CREDITO: 94 PC 14318 de 09/12/94. PT…

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