EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA PARECIDA RODRIGUES TATANJO, brasileiro, casado, servidor publico estadual, portadora da cédula de identidade RG sob 20.519.882 e do CPF sob n° residente e…
Artigo 38 da Lei nº 8.880 de 27 de Maio de 1994
Lei nº 8.880 de 27 de Maio de 1994
Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências.
Art. 38. O cálculo dos índices de correção monetária, no mês em que se verificar a emissão do Real de que trata o art. 3º desta lei, bem como no mês subseqüente, tomará por base preços em Real, o equivalente em URV dos preços em cruzeiros reais, e os preços nominados ou convertidos em URV dos meses imediatamente anteriores, segundo critérios estabelecidos em lei. (Vide ADPF Nº 77)
Parágrafo Único. Observado o disposto no parágrafo único do art. 7º, é nula de pleno direito e não surtirá nenhum efeito a aplicação de índice, para fins de correção monetária, calculado de forma diferente da estabelecida no caput deste artigo.
Contrarrazões - TRT02 - Ação Multa de 40% do Fgts - Rot - contra Companhia Brasileira de Distribuição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 02a (SEGUNDA) REGIÃO - SP. Processo n.° Ref.: Contra Razões de Recurso de Revista COMPANHIA BRASILEIRA DE…
Documentos diversos - TRT04 - Ação Assédio Moral - Atord - contra Banco do Estado do Rio Grande do Sul
Fls.: 2 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA 2 a VARA DO TRABAHO DE CAXIAS DO SUL PROCESSO N°: RECLAMANTE: RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.,…
Recurso - TRT04 - Ação Assédio Moral - Atord - contra Banco do Estado do Rio Grande do Sul
EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DA 2a VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - RS. Processo n.° BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. , já devidamente qualificado nos autos Ação Trabalhista, que lhe…
Documentos diversos - TRT04 - Ação Juros - Ap - contra Banco do Estado do Rio Grande do Sul
Fls.: 2 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA 2 a VARA DO TRABAHO DE CAXIAS DO SUL PROCESSO N°: RECLAMANTE: RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.,…
Recurso - TRT04 - Ação Juros - Ap - contra Banco do Estado do Rio Grande do Sul
EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DA 2a VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - RS. Processo n.° BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. , já devidamente qualificado nos autos Ação Trabalhista, que lhe…
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível: AC 0911966-02.2014.8.06.0001 Fortaleza
GABINETE DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Processo: 0911966-02.2014.8.06.0001 - Apelação Cível Apelantes: Maria Sulamita Vieira Silva e Isabel Maria de Sousa Apelado: Fundação CHESF de…
Contestação - TRT02 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra FCN Servicos de Montagem, FCN Servicos e Montagens Eletricas EIRELI e Tesla Servicos de Montagens EIRELI
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 31a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. Processo n.° TESLA SERVIÇOS DE MONTAGEM EIRELI, empresa individual de responsabilidade LTDA., inscrita no…
Contestação - TRT03 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atsum
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ - MG Processo n.° , pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada na procuração ad judicia anexada aos…
Contestação - TRT03 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atsum
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ - MG Processo n.° e , pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada na procuração ad judicia anexada aos…