, da Lei nº 8.213/91, podem ser úteis para caracterizar que há início de prova material, e confirmar que a autora faz... o efetivo exercício da atividade rural, no período anterior ao requerimento …
Lei do Imposto Rural - Lei 8847/94
ITR - Lei nº 8.847 de 28 de Janeiro de 1994
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ) e dá outras providências.
Página 2022 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2019
ao número de meses correspondentes à carência do benefício requerido conforme previsão do artigo 143 da Lei n.º 8.213/91... REGIMENTAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. …
Página 471 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019
Processo 1005672-19.2015.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Evair Lopes de Meira - Domingos Nalesso - - Carolina Ayres da Silva Nalesso - Pág. 418: Indique o autor o endereço completo…
Página 491 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019
de cognição sumária e com fundamento no artigo 4º da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, alimentos provisórios no importe... se referir ao ano em que ocorreu o óbito; c) Cópia da Declaração de …
Página 498 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019
, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: PEDRO FELIPE..., em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, …
Página 499 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019
) Cópia da Declaração de ITR do imóvel rural, referente ao ano em que ocorreu o óbito; d) Cópia do certificado... de registro de veículo automotor; e) Tabela de periódico, de revista especializada, …
Página 500 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019
: ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR (OAB 209836/SP) Processo 1007746-07.2019.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Citação (nº... bancário de todo período indicado como devido (de outubro a dezembro de …
Página 3736 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019
-70.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.V.O.S. - Vistos. Primeiramente, emende a inicial nos termos...) Processo 1018091-68.2019.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei …
Página 4215 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019
Fiscal - ITR / Imposto Territorial Rural - Fazenda Nacional - Frigorifico Gejota Ltda - - Imagem Moveis e Adm Gentil..., que regulamentou o artigo 2º da Lei Estadual 14.272/10, na redação dada pela …
Página 1615 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019
IPTU ou ITR (valor venal do imóvel). Assim, a base de cálculo do ITVI, ao menos para fins de concessão de liminar, utilizará como parâmetro o maior valor (venal ou da compra do imóvel atualizado).
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