Lei nº 8.847 de 28 de Janeiro de 1994

DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019.... 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: …

, nos autos da apelação nº 0016045-44.2010.4.03.6100/SP: "Deve-se recordar que o recurso é regido pela lei processual... do art. 11 desta Lei”– grifei. Por sua vez, o artigo 39 da supra referida …

inciso VII do art. 11 desta Lei". Conclui-se, portanto, que o benefício de aposentadoria por idade ao trabalhador rural...Andamento do Processo n. 6110313-13.2019.4.03.9999 - Apelação Cível - …

74, da Lei nº 9.430/96, com as modificações perpetradas pela Lei nº 10.637/02, visto a data que o presente mandamus foi.... 26 DA LEI Nº 11.457/07. PRECEDENTES. 1. É ilegítima a compensação de …

da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.... do benefício de aposentadoria por idade rural, mediante reconhecimento de atividade rurícola, com …

rejeitado pelo Poder Legislativo. Art. 28 da Lei9.711/98 - regra de transição - inválido, posto que rejeitada pelo Congresso... POR IDADE RURAL. BENEFÍCIO NÃO CONTRIBUTIVO. ARTIGO 143 DA LEI …

, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015: “Art. 61. O filiado poderá solicitar.... - Finalmente, a Medida Provisória nº 410/07, convertida na Lei11.718/08, …

de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural; Última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural; 20 dias. Diante... da possibilidade de usucapião extraordinário rural e não é …

em Ceilândia ? DF; c) juntar certidão negativa/positiva de débitos referentes a ITR (Imposto sobre Propriedade Rural...

das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e hora abaixo especificados será levado a leilão... do Distrito Federal, Lote nº 50, conjunto 04, Quadra QR 203, Samambaia-DF, …