Art. 20, inc. II da Lei 8880/94

feitos em quantidades de URV (artigo 20 , incisos I e II , da Lei nº 8.880 /94) e, a partir de julho de 1994, pela variação... acumulada do IPC-r (artigo 29 , “caput” e § 3º, da mesma Lei nº 8.880 …

em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”. No caso... posteriormente pelas MP’s 457/94 e 482/94, e, derradeiramente, convertida na Lei nº…

. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”. No caso dos autos, de acordo com a cópia do procedimento... vigorado de 01/03/1994 a 30/06/1994 – cf. art. 1º, § 2º, e art. 3º, § 1º, ambos da Le……

realizar na forma do quanto disposto no artigo 20, incisos I e II, da Lei nº 8.880, de 1994, ou seja, mediante divisão... DO REAJUSTE COM B ASE NO ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 . ALEGAÇÃO DE OFENSA …

redução do valor do benefício. Inteligência do art. 20, I e II, da Lei 8.880/94. Precedentes. - Recurso conhecido... na Lei nº 8.212/91, no §1º do seu art. 20, e no §5º do seu art. 28, ao …

acarretou redução do valor do benefício. Inteligência do art. 20, I e II, da Lei 8.880/94. Precedentes. - Recurso conhecido... trazida na Lei nº 8.212/91, no §1º do seu art. 20, e no §5º do seu art.…

, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94). Por fim, conforme parecer..., em cruzeiros reais, na competência de fevereiro de 1994. (...) Daí ser …

/1994. DA CONVERSÃO EM URV O art. 20 da Lei n° 8.880/94 assim dispõe: Art. 20 - Os benefícios mantidos pela Previdência... que a conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece …

, em 1º de março de 1994, não acarretou redução do valor do benefício. Inteligência do art. 20, I e II, da Lei 8.880/94... da determinação trazida na Lei nº 8.212/91, no § 1º do seu art. 20, e no § …

dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94.... DA CONVERSÃO EM URV O art. 20 da Lei n° 8.880/94 assim dispõe: Art. 20 - Os …