05.2019.8.26.0361 - 0ª VFP, encabeçante: Ana Rosangela de integrais , inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi- 1º Sgt PM 78872-4 Armando…
Lei nº 8.880 de 27 de Maio de 1994
Lei nº 8.880 de 27 de Maio de 1994
Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências.
Página 54 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Janeiro de 2021
Que, em cumprimento à r. sentença transitada em julgado, proferida pelo Juiz da Vara do Juizado Especial Civel e Criminal, da Comarca de Jales, Foro de Jales - SP, contida no Processo Judicial nº…
Andamento do Processo n. 5008228-65.2019.4.03.6183 - Procedimento Comum Cível - 19/01/2021 do TRF-3
de revisões lastreadas no art. 26 da Lei n. 8.870/94, art. 21, § 3º da Lei n. 8.880/94 e do teto das ECs 20/98 e 41... TETO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. EMENDA Nº 20/98 E 41/2003. IMPOSSIBILIDADE …
Página 219 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 2021
DE SAÚDE DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES Comunicamos a Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 24 , inciso XXVI da Lei Federal nº..., através de sua Presidente, torna público a Dispensa de Licitação com …
Página 1826 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Janeiro de 2021
de prescrição ou não do direito ao recebimento de percentual de 3,17%, resíduo referente ao aumento previsto na Lei 8.880/94... CÍVEL Nº 5014225-04.2019.4.02.5101/RJ MAGISTRADO(A): LUIZ CLEMENTE …
Página 1827 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Janeiro de 2021
referente ao aumento previsto na Lei 8.880/94 e reconhecido pela MP 2.245/01. Tendo em perspectiva a quantidade de feitos...: 2021500214 RECURSO CÍVEL Nº 5029416-89.2019.4.02.5101/RJ MAGISTRADO(A): …
Página 1863 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Janeiro de 2021
de 3,17%, resíduo referente ao aumento previsto na Lei 8.880/94 e reconhecido pela MP 2.245/01. Tendo em perspectiva... de interpretação de lei federal, quando desatendidos os seus requisitos, …
Página 1864 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Janeiro de 2021
previsto na Lei 8.880/94 e reconhecido pela MP 2.245/01. Tendo em perspectiva a quantidade de feitos que tratam...-se. BOLETIM: 2021500247 RECURSO CÍVEL Nº 5041884-85.2019.4.02.5101/RJ …
Página 1865 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Janeiro de 2021
na Lei 8.880/94 e reconhecido pela MP 2.245/01. Tendo em perspectiva a quantidade de feitos que tratam da mesma matéria... RECURSO CÍVEL Nº 5004983-58.2019.4.02.5121/RJ MAGISTRADO(A): LUIZ CLEMENTE …
Página 1866 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Janeiro de 2021
referente ao aumento previsto na Lei 8.880 /94 e reconhecido pela MP 2.245/01. Tendo em perspectiva a quantidade de feitos...-se. Intimem-se. BOLETIM: 2021500250 RECURSO CÍVEL Nº …