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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Lei nº 8.880 de 27 de Maio de 1994

Lei 8880/94

Lei nº 8.880 de 27 de Maio de 1994

Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 005088/2017 - Remessa Necessária - 26/07/2017 do TJMA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº 005088/2017 REMETENTE: Juízo de Direito da Primeira Vara da Comarca de Vitorino Freire/MA REQUERENTE: Elenice Fernandes da Silva ADVOGADA: Nathália

Andamento do Processo n. 005314/2017 - Remessa Necessária - 26/07/2017 do TJMA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº 005314/2017 REMETENTE: Juízo de Direito da Primeira Vara da Comarca de Vitorino Freire/MA REQUERENTE: Francisco Oliveira da Silva ADVOGADA: Nathália

Andamento do Processo n. 0000876-93.2015.8.10.0027 - Apelação Cível - 26/07/2017 do TJMA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 26.570/2017 (0000876-93.2015.8.10.0027) - BARRA DO CORDA Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante : Município de Barra do Corda

Andamento do Processo n. 1015969-88.2014.8.26.0053 - Apelação - 26/07/2017 do TJSP

Nº 1015969-88.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Andamento do Processo n. 0003232-40.2014.8.26.0451 - Apelação - 26/07/2017 do TJSP

Nº 0003232-40.2014.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Aparecida Fatima Camargo da Costa - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rubens Rihl - Negaram

Andamento do Processo n. 0006159-11.2014.8.26.0602 - Apelação - 26/07/2017 do TJSP

Nº 0006159-11.2014.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Solange Justi Milani Penco (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rubens Rihl -

Andamento do Processo n. 0067811-81.2014.8.19.0001 - Apelação - 26/07/2017 do TJRJ

009. APELAÇÃO 0067811-81.2014.8.19.0001 Assunto: Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E

Andamento do Processo n. 0229973-86.2015.8.19.0001 - Apelação - 26/07/2017 do TJRJ

034. APELAÇÃO 0229973-86.2015.8.19.0001 Assunto: Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E

Andamento do Processo n. 0328746-06.2014.8.19.0001 - Apelação - 26/07/2017 do TJRJ

051. APELAÇÃO 0328746-06.2014.8.19.0001 Assunto: Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E

Andamento do Processo n. 1001083-82.2016.8.26.0128 - Procedimento Comum - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1001083-82.2016.8.26.0128 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Benedito Amadeu Pansani -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido

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