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29 de abril de 2017
Lei nº 8.880 de 27 de Maio de 1994

Lei 8880/94

Lei nº 8.880 de 27 de Maio de 1994

Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências.

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2017

1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 920751-1 Carlos Roberto Tibold - CPRv - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1394/17 - Pr.

Andamento do Processo n. 0019524-08.2016.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 28/04/2017 do TJSP

Processo 0019524-08.2016.8.26.0071 (processo principal 0046096-74.2011.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Jose Luiz Gravio - Vistos.Diante

Andamento do Processo n. 0011943-39.2016.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 28/04/2017 do TJSP

Processo 0011943-39.2016.8.26.0071 (processo principal 0047144-68.2011.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Antonio Batista da Silva -

Andamento do Processo n. 0017285-31.2016.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 28/04/2017 do TJSP

Processo 0017285-31.2016.8.26.0071 (processo principal 0003957-73.2012.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Daniel de Paula - - Maria Jose

Andamento do Processo n. 0019502-47.2016.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 28/04/2017 do TJSP

Processo 0019502-47.2016.8.26.0071 (processo principal 0047146-38.2011.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Jose Teixeira da Luz - Prefeitura

Pg. 180. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/04/2017

ADV. : FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO : SERGIPEPREVIDÊNCIA PROC. : RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO DECISÃO/DESPACHO....: OUTROSSIM, OBSERVO ÀS PARTES

Pg. 619. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/04/2017

prescrição quinquenal; que o pleito autoral carece de amparo na legislação e na jurisprudência; e que deve ser julgado improcedente o pedido. Réplica às fls. 70/88. Decisão às fls. 89, rejeitando a

Pg. 139. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

RS, MARCELO FERREIRA COSTA 33104/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS). VISTOS. SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 641/642 OUÇA-SE O EXEQUENTE QUE DEVERÁ APRESENTAR DE LOGO,

Pg. 141. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

INADEQUADAS OU COM INFRINGÊNCIA AOS DISPOSITIVOS DESTA LEI;IX - ().NÃO OBSTANTE ISSO, ENTENDO NÃO ESTAR PRESENTE O PRESSUPOSTO DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, HAJA VISTA QUE

Pg. 515. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

- LEI 8.880 /94 -SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 85 DO STJ - NAS HIPÓTESES... - E, POR ARRASTAMENTO, A INCONTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5º , DA LEI 11.960 /2009 - DECISÃO MONOCRÁTICA POSTERIORMENTE...Pg. 515. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro ...

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