Lei nº 8.880 de 27 de Maio de 1994

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR. , brasileiro, viuvo, funcionário público, portador da cédula de Identidade n°. (SSP/BA) e CPF , residente a CEP: , ,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo Digital Direito Público PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO (IDOSO) 12a Câmara de Direito…

2 DO TRANSITO EM JULGADO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO De início é necessário refutar a pretensão do polo passivo de impor a necessidade de se juntar a certidão de trânsito em julgado do MSC n°…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO QUE ENTRE SI FAZEM O SINDICATO DOS OFICIAIS ELETRICISTAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, GÁS, HIDRÁULICA, SANITÁRIA, MECÂNICA E DE…

C O N VEN ÇÃ O C OLETIV A D E T RABA L H O Q U E ENT D OS OFI C I A IS ELET R I C IST A S E T RABA L HAD O R ES NA S I NDÚ ST R I A S D E I N ST A L AÇÃ O E MANU TEN ÇÃ O ELÉT R I CA , G Á S, H I…

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