Lei nº 8.880 de 27 de Maio de 1994

Lei nº 8.880 de 27 de Maio de 1994

Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências.

Contrarrazões - Ação Honorários Profissionais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO- RJ. , brasileira, , portador da carteira de identidade n.o , CPF n.o ,NIT. 108.70186.71.7, residente e domiciliada…

Página 43 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2021

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Portarias do Coordenador, de 14-5-2021 CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo jus ao coeficiente especificado, aplicado sobre o valor da…

Recurso - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios

Registro: 2018. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação no , da Comarca de São Paulo, em que são apelantes E , , , , , , , , , , , , , , , , , , e , é apelado CAIXA BENEFICENTE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Reex Necessário : AC 0012379-76.2014.8.13.0702 Uberlândia

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSAO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO - CONSTATAÇAO - PROVA PERICIAL - REQUISITOS…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0117510-58.2013.8.13.0481 Patrocínio

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO ORDINÁRIA - PERDA SALARIAL -CONVERSAO DOS VENCIMENTOS EM URV - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 36/2006 - REESTRUTURAÇAO DO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0125596-18.2013.8.13.0481 Patrocínio

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO ORDINÁRIA - PERDA SALARIAL -CONVERSAO DOS VENCIMENTOS EM URV - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 36/2006 - REESTRUTURAÇAO DO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 2524430-59.2013.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇAO. EXCESSO DE EXECUÇAO. ARTIGO 535, IV, DO CPC. INCORREÇAO DOS CÁLCULOS. CORREÇAO MONETÁRIA. ARTIGO 1º-F, DA LEI FEDERAL Nº 9.494/97, COM REDAÇAO DADA PELA…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 2439726-21.2010.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - IMA - SERVIDORES PÚBLICOS - CONVERSAO DA MOEDA - PROVA PERICIAL - DEMONSTRAÇAO DE PERDAS - RECOMPOSIÇAO DEVIDA - TERMO REESTRUTURAÇAO DAS CARREIRAS - LEIS ESTADUAIS Nº…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0022967-45.2014.8.19.0066

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Apelação cível nº. 0022967-45.2014.8.19.0066 Apelante: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Apelada: ROSINA COUTINHO Relatora: DES.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0013862-15.2019.8.26.0053 SP 0013862-15.2019.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000368610 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0013862-15.2019.8.26.0053, da Comarca de…