Lei 8880/94

. 98 do CPC. Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC. O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105... revista na forma do artigo 144, da Lei n.º 8.213/1991, para efeito de …

DO VALOR DA RETRIBUIÇÃO DE SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, DE CRUZEIROS REAIS PARA URV, NOS TERMOS DA LEI 8.880/1994. INCORPORAÇÃO...-2018) Ressalto o julgamento do RE 561836, Relator Min. Luiz Fux, que …

de seus vencimentos em URV, a ser calculada com base na Lei nº 8.880/1994 3. Em agravo regimental não cabe examinar questão... de o servidor ter ingressado no serviço público após a edição da Lei nº…

dos vencimentos, por si só, não implica na devolução do valor subtraído quando da equivocada aplicação da Lei Federal nº... do magistério estadual por meio de duas legislações, Lei nº 6.110 de …

compensação de perdas salariais ocorridas por ocasião da aplicação incorreta das regras de conversão da Lei 8.880/94... que “o Estado do Maranhão não aplicou as regras de conversão da Lei 8.880/94”.…

contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880 /1994 - Averaldo da Conceição Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ... como nos termos do art. 1º , § 1º , alínea j da Ordem de Serviço nº.…

-51.2004.8.26.0562 (562.01.2004.009141) - Procedimento Comum Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Debora dos Santos... DE LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON BONIFACIO FRAGOSO JUNIOR EDITAL DE …

-82.2014.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - OMAR ISMAEL e outros - Fls. 294/295 - Fica...(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS …

Lei 8542/92 - De 03/94 a 06/94 URV Lei 8880/94 - De 07/94 a 06/95 IPC-r Lei 8880/94 - De 07/95 a 04/96 INPC -IBGE MPs 1053.... 1.415, de 29.4.96, convertida na Lei n.10.192, de 14.2.2001 (IGP-DI); …

, determinada em todo o território nacional, já pressupunha a atualização monetária (art. 4º da Lei n. 8.880/94), ausente...Andamento do Processo n. 5001193-04.2018.4.03.6114 - Apelação Cível - …