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19 de fevereiro de 2017
Lei nº 8.076 de 23 de Agosto de 1990

Lei 8076/90

Lei nº 8.076 de 23 de Agosto de 1990

Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0064588-82.2011.8.17.0001 do dia 17/02/2017 do DJPE

nos arts. 1º e seguintes da Lei 8.076/1990. Da análise da documentação coligida aos autos, resta incontroverso que a parte...Andamento do Processo n. 0064588-82.2011.8.17.0001 do dia 17/02/2017 do DJPE Sentença : 2017/00010 Processo ... CAPELA MORAIS Advogado: PE018558 - Roberto Gilson raimundo Filho Processo n...

Pg. 575. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/02/2017

normas previstas nos arts. 1º e seguintes da Lei 8.076/1990. Da análise da documentação coligida aos autos, resta... Advogado: PE021567 - KARLA CAPELA MORAIS Advogado: PE018558 - Roberto Gilson raimundo Filho Processo 0064588... citada, fl. 90, a seguradora ré ofereceu sua peça de resistência, às fls. 110/129, i...

Andamento do Processo n. 2203164-96.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 14/02/2017 do TJSP

DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 6º, VIII, DA LEI FEDERAL 8.076/90. TEORIA DA CARGA DINÂMICA...Andamento do Processo n. 2203164-96.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 14/02/2017 do TJSP 2203164... - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO ST...

Pg. 2439. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/02/2017

. - “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - IMÓVEL DESTINADO À MORADIA - PROTEÇÃO DA LEI 8.009/90.... POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 6º, VIII, DA LEI FEDERAL 8.076/90. TEORIA DA CARGA... - SÚMULA 364 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO IMPROVIDO”.“O OB...

Pg. 250. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/02/2017

. INCONSTITUCIONALIDADE. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. LEI 8.076/90....Emmandado... como pleiteado pela autoridade impetrada. Nesse sentido o seguinte julgado: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. LEI 8.024/90... de tênis.A Lei 9.696/98 regulamenta a profissão de educação física ...

Inteiro Teor. : 1709000920095200005

(Lei 8.076/90) definiu, em seu art. 81, as espécies de interesse passíveis de defesa coletiva aplicáveis ao processo..., previsto no Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.076/90, no seu artigo 81, inciso III. Ora, dano moral coletivo seria... da Lei Complementar 75/93. O Professor e Desembargador Federal na 5ª R...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22031649620168260000 SP 2203164-96.2016.8.26.0000

. Possibilidade de inversão do ônus da prova, à luz do disposto no art. 6º, VIII, da Lei Federal 8.076/90. Teoria da carga..., da Lei 8.078/90. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 26ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento... JUDICIÁRIO São Paulo 26ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrument...

Agravo de Instrumento: AI 22031649620168260000 SP 2203164-96.2016.8.26.0000

, VIII, da Lei Federal 8.076/90. Teoria da carga dinâmica do ônus da prova (CPC/15, art. 373, §1º). RECURSO PROVIDO....

Inteiro Teor. : 16345320115200005

, decorrente de uma relação jurídica base, previsto no Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.076 /90, no seu artigo 81... e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, sendo que o art. 83 , III , da Lei Complementar . 75... o 127 da Constituição da República/88 e artigo 1º da Lei Complemen...

Inteiro Teor. : 265892820094036100

acometida - Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico. Com efeito, a Lei . 8.036 /90, em seu art. 20 , elenca as hipóteses... no art. 20 , da Lei 8.036 /90, e, por consequência, perseguir no caso concreto a solução mais justa possível... - ISENÇÃO - MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-41 - INTRODUÇÃO DO ARTIGO 29-C NA LEI ...

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