Artigo 58 da Lei nº 8.981 de 20 de Janeiro de 1995

Lei nº 8.981 de 20 de Janeiro de 1995

Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.
Art. 58. Para efeito de determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, o lucro líquido ajustado poderá ser reduzido por compensação da base de cálculo negativa, apurada em períodos-base anteriores em, no máximo, trinta por cento. (Vide Lei nº 9.065, de 1995

Andamento do Processo n. 1.342.371 - Recurso Extraordinário - 16/09/2021 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.342.371 (643) ORIGEM : 00526133220004010000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) :…

Página 154 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16 de Setembro de 2021

mensagem do constituinte no sentido de que, ao sujeitarem tais servidores a novo regime jurídico previdenciário, com significativo acréscimo de 5 anos de contribuição para a aposentadoria,…

Intimação - Apelação Cível - 5004384-08.2019.4.03.6119 - Disponibilizado em 13/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004384-08.2019.4.03.6119 POLO ATIVO SNF DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) RAFAELLA BUFFULIN DAVIDSON | 408103/SP JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO | 146743/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5002475-98.2019.4.03.6128 - Disponibilizado em 13/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002475-98.2019.4.03.6128 POLO PASSIVO VVLOG LOGISTICA LTDA. ADVOGADO(A/S) GUILHERME PEREIRA DAS NEVES | 159725/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma…

Intimação - Apelação Cível - 5001264-72.2019.4.03.6113 - Disponibilizado em 13/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001264-72.2019.4.03.6113 POLO ATIVO TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A. ADVOGADO(A/S) FABIO PALLARETTI CALCINI | 197072/SP DANILO MARQUES DE SOUZA | 273499/SP PODER JUDICIÁRIO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5043949-88.2020.4.04.7000 PR 5043949-88.2020.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…

Andamento do Processo n. 1926950 - Agint no Recurso Especial - 01/09/2021 do STJ

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1926950 - RS (2021/0071278-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : DOHLER S.A ADVOGADOS : PRISCILA DALCOMUNI E OUTRO (S) - SC016054 JOÃO JOAQUIM MARTINELLI -…

Andamento do Processo n. 1927328 - Agint no Recurso Especial - 01/09/2021 do STJ

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1927328 - RS (2021/0074995-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : REAL TRANSPORTE E TURISMO S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS : PRISCILA DALCOMUNI E OUTRO (S)…

Página 16738 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Setembro de 2021

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1926950 - RS (2021/0071278-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : DOHLER S.A ADVOGADOS : PRISCILA DALCOMUNI E OUTRO(S) - SC016054 JOÃO JOAQUIM MARTINELLI -…

Página 16741 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Setembro de 2021

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1927328 - RS (2021/0074995-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : REAL TRANSPORTE E TURISMO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : PRISCILA DALCOMUNI E OUTRO(S)…

Termo ou Assunto relacionado