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18 de novembro de 2017
Lei nº 8.157 de 03 de Janeiro de 1991

Lei 8157/91

Lei nº 8.157 de 03 de Janeiro de 1991

Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana, e dá outras providências.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1436600 RJ 2014/0034350-7

- 8.157/91 - LEI 8245 /91 - APELAÇÃO - EFEITOS. Na ação revisional de aluguel, ao designar a audiência de instrução... REVISIONAL DE ALUGUEL - 8.157/91 - LEI 8245 /91 - APELAÇÃO - EFEITOS. Na ação revisional de aluguel, ao designar... a Lei 8.157 /91 e Lei 8.245 /91. A primeira, irrestritamente, conf...

Pg. 5205. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2017

DE ALUGUEL - 8.157/91 - LEI 8245 /91 - APELAÇÃO - EFEITOS. Na ação revisional de aluguel, ao designar a audiência... 8.157 /91 e Lei 8.245 /91. A primeira, irrestritamente, conferia ao recurso efeito... -DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA - ART. 68 DA LEI 8.245/91 - CONTESTAÇÃO - APRESENTAÇÃO POSTERIOR - RITO SUMÁRIO...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 229296 SP - SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. REDUÇÃO DO PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA DEMANDA REVISIONAL E FIXAÇÃO DE NOVAS REGRAS AOS CONTRATOS DE ALUGUÉIS. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. MATÉRIA QUE NÃO PODERIA SER OBJETO DE MEDIDA PROVISÓRIA. PRETENSÃO NÃO ACOL...

Apelação : APL 9099435762009826

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000282618 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9099435-76.2009.8.26.0000, da Comarca de São

Apelação : APL 9204793062004826

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000134208 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 9204793-06.2004.8.26.0000, da Comarca de Santo

Agravo de Instrumento : AI 70016568685

VBV Nº 70016568685 2006/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A apelação interposta de sentença que julgou ação de despejo deve ser

Agravo de Instrumento : AG 70016568685

VBV Nº 70016568685 2006/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A apelação interposta de sentença que julgou ação de despejo deve ser

Habeas Corpus : HC 990093087472

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA ACÓRDÃO i iiiiii um REGISTRADO(A uni mil mu u ) SO m u B m N° um m nu '02964596* Vistos,

Apelação : APL 994051274090

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO I miii um mil mil um mu um mu mi mi *02859782* Vistos,

AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 20010020008345

3 AGI 0-8345 Órgão : 3ª Turma Cível Classe : AGI – Agravo de Instrumento N. Processo : 2001002000834-5 Agravante : UNIVERSO PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. Agravados : ANCAR – EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS

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