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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Lei nº 8.178 de 01 de Março de 1991

Lei 8178/91

Lei nº 8.178 de 01 de Março de 1991

Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.

Pg. 163. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2017

ainda, o fato de que não há comprovação nos autos acerca da impossibilidade de custeio pelo poder público, devendo ser privilegiados, portanto, os direitos constitucionais à vida e à saúde, além do

Pg. 3251. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

ação coletiva. É o que se extrai da análise do artigo 104 do CDC, que assim dispõe: Art. 104. As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem

Pg. 3255. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

dispõe: Art. 104. As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou

Andamento do Processo n. 0025801-20.2011.8.19.0068 - Recurso Extraordinário - 20/07/2017 do TJRJ

187. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0025801-20.2011.8.19.0068 Assunto: Abono da Lei 8.178/91 / Reajustes e Revisões Específicos / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas /

Pg. 104. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/07/2017

ALEXANDRE MATEUS ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA OAB/RJ-135605 DECISÃO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. 179. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0022645-25.2014.8.19.0066 Assunto: Acidente

Pg. 1888. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/07/2017

integrantes de carreiras e cargos estruturados, comparativamente com os integrantes dos cargos isolados do Plano de Classificação de Cargos - PCC e planos diversos ou servidores de diversos níveis.

Andamento do Processo n. 0041535-84.2016.4.02.5001 - 18/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RONALD KRUGER RODOR 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 4 -

Andamento do Processo n. 5001896-53.2017.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São - Procedimento Comum - 18/07/2017 do TRF-3

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001896-53.2017.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JORGE ROBERTO CORREA ZANTUT Advogados do (a) AUTOR: MOMEDE MESSIAS DA SILVA - SP111469, JORGE

Pg. 159. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/07/2017

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001896-53.2017.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JORGE ROBERTO CORREA ZANTUT Advogados do(a) AUTOR: MOMEDE MESSIAS DA SILVA - SP111469, JORGE

Pg. 317. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/07/2017

I - Os Conselhos Profissionais não podem fixar, por meio de Resolução, o valor de suas anuidades, levando-se em conta a natureza tributária de tais contribuições (art. 149 c/c art. 150, I, da C

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