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17 de janeiro de 2018
Lei nº 8.178 de 01 de Março de 1991

Lei 8178/91

Lei nº 8.178 de 01 de Março de 1991

Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.

Pg. 238. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2018

de dezembro 1982); 4. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo... a Contribuição Sindical máxima de R$101.209,34, na forma do disposto no § 3º do art. 580 CLT (alterado pela Lei 7.047 de 01... com o art. 2º da Lei 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a...

Pg. 150. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/01/2018

em cruzeiros, nos termos do art. 21 da Lei número 8.178, de 1º de março de 1991, ficam elevados em setenta por cento... ou indiretamente, por índice de preços." Posteriormente, a Lei 8.178/91 fixou que as penalidade fixadas em MVR seriam convertidas... deste do território nacional. (Redação dada pela Lei 6.964, de ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 114793920165150049 0011479-39.2016.5.15.0049

% e 10,6%, respectivamente. Assevera também, que os abonos previstos na lei 8.178/91 deveriam ter sido incorporados... concessão dos abonos previstos nas leis 8.178/91 e 8.320/91, e dos reajustes concedidos aos agentes de controle.... Aduz que a Lei Municipal 3.540, de 27 de janeiro de 2012, em seu artigo 1º, ...

Andamento do Processo n. 0858155-70.2017.8.20.5001 - Abono da Lei 8.178/91 - 10/01/2018 do TJRN

Andamento do Processo n. 0858155-70.2017.8.20.5001 - Abono da Lei 8.178/91 - 10/01/2018 do TJRN ADV: JUSCELINO... FERNANDES DE CASTRO (OAB 0002955A/RN) - Processo: 0858155-70.2017.8.20.5001 -PROCEDIMENTO COMUM - Abono da Lei 8.178/91 - AUTOR... por sorteio.Intime-se a parte autora pelo sistema Pje nos termos da Lei n.º...

Pg. 320. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/01/2018

FERNANDES DE CASTRO (OAB 0002955A/RN) - Processo: 0858155-70.2017.8.20.5001 -PROCEDIMENTO COMUM - Abono da Lei 8.178/91... por distribuição legal.Intime-se a parte exequente pelo sistema nos termos da Lei n.º 11.419/2006. Independentemente... pelo sistema nos termos da Lei n.º 11.419/2006. Independentemente do trânsit...

Andamento do Processo n. 12600-07.2017.8.10.0001 - 08/01/2018 do TJMA

/98) e delito contra a ordem econômica (Art. 1º da Lei 8178/91). Nesse diapasão, afirma ser proprietário do veículo...Andamento do Processo n. 12600-07.2017.8.10.0001 - 08/01/2018 do TJMA Processo 12600-07.2017.8.10.0001 Requerente(s... pelo envolvimento com organização criminosa (Art. 2º, §2º da Lei 12.850/13), ...

Pg. 758. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/01/2018

de dinheiro (Art. 1º da Lei 9613/98) e delito contra a ordem econômica (Art. 1º da Lei 8178/91). Nesse diapasão, afirma ser...Pg. 758. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/01/2018 as retém ou detém’: tornando-as indisponíveis... Processo 12647-78.2017.8.10.0001 Requerente(s): Antônio Hugo Carval...

Pg. 20. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 21/12/2017

, obedecerão para o cálculo de custas os valores fixados na Lei n.º 8.178/91, Art. 21. 5) Nos atos translativos...) Com a extinção do MVR - Maior Valor de Referência pela Lei n.º 8.177/91, os registros referidos nos itens V e XIX, letras a e b..., mais 3,00 0,57 0,00 X . Autenticação procedida de acordo com a Lei Feder...

Andamento do Processo n. 5009429-63.2017.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo - Procedimento Comum - 18/12/2017 do TRF-3

o cadastramento do assunto como Abono da Lei 8.178/91. 7. Após o cumprimento, tornemconclusos para verificação da necessidade... - 18/12/2017 do TRF-3 PROCEDIMENTO COMUM (7) 5009429-63.2017.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo... de retificação do assunto. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2017. ...

Andamento do Processo n. 0002586-13.2017.4.03.6202 - 18/12/2017 do TRF-3

8.178, de 1º de março de 1991, os seus efeitos serão mais significativos no âmbito do Poder Executivo, tendo em vista... do corrente ano por força da Lei 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que tramita em paralelo com este projeto, para dar... semelhança das vantagens instituídas pelo art. 2º da Lei 7.706, de 21 ...

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