Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 111358420175150029

recursais relativos à incorporação do abono previsto na Lei 8.178/91, ao abono assiduidade, à alteração contratual lesiva... das questões jurídicas esgrimidas no recurso de revista ( incorporação …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50112114320174047003 PR 5011211-43.2017.4.04.7003

em Cruzeiros determinada pela Lei n.º 8.178/1991 e, posteriormente, a sua transformação em UFIRs, com o advento da Lei n.º... do valor das multas a serem impostas, com fundamento no artigo 73, foi …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50011147920164047112 RS 5001114-79.2016.4.04.7112

. 8.177/91, levar em consideração a fixação em cruzeiros pela Lei n.º 8.178/91 e, posteriormente, a sua transformação... em UFIR's com o advento da Lei n.º 8.383/91. 4. Quanto à correção monetária …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50192614720194040000 5019261-47.2019.4.04.0000

em cruzeiros pela Lei n.º 8.178 /91 e, posteriormente, a sua transformação em UFIR's com o advento da Lei n.º 8.383 /91. 4... Profissionais pela Lei n.º 6.994 /82 deve, com a extinção da MVR pela Le…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 102948920175150029

, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ABONO / OUTROS ABONOS. ABONOS PREVISTOS NA LEI 8.178/91. INCORPORAÇAO EXPRESSAMENTE... PREVISTA NA LEI 8.238/91 No tocante ao acolhimento da incorporação …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000181355652001 MG

nos moldes expressos na Lei 8.213/1991. Consta da Lei 8.178/91: "Art. 9° A Política Salarial, no período de 1° de março de 1991... incorporarão, a partir de 1º de setembro de 1991, o abono definido …

Andamento do Processo n. 0474981-07.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - 11/10/2019 do TJCE

. 8.178, de 1º de março de 1991, D.O.U. de 4.3.1991, Suplemento e retificado em 20.3.1991, o valor do Salário Mínimo era.... ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI 6.194/1974. …

Página 205 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Outubro de 2019

profissional. III - A Lei 8.178/91, em seu art. 21, II, determinou a conversão do MVR, quando de sua extinção... 8.178/91 (1MVR = CR$ 2.266,17). Com a Lei 8.383/91, foi instituída a Unidade …

Página 296 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Outubro de 2019

, de acordo com a Lei . 8.178, de 1º de março de 1991, D.O.U. de 4.3.1991, Suplemento e retificado em 20.3.1991, o valor...-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50415299520194040000 5041529-95.2019.4.04.0000

8.178 fixou o valor de CR$ 2.266,17 para o início da correção, enquanto o inciso II do artigo 3º da Lei 8.383 , de 1991... extinto pelo artigo 3º da Lei 8.177 , de 1991, instituindo, esta e a …
Termo/Assunto relacionado