Andamento do Processo n. 0010447-20.2020.5.15.0029 - ATOrd - 07/08/2020 do TRT-15

. 4º da Lei Complementar Municipal 166/08, pág. 125. ABONO DAS LEIS 8.178/91 e 8.238/91 A autora requer o pagamento... de março e agosto de 1991, acrescida de Cr$ 3.000,00 (três mil …

Página 8432 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Agosto de 2020

. Em relação a Lei 8.238/91, que determinou a incorporação dos abonos da lei de 8.178/91, o texto legal impõe a incorporação... ao pleito apenas prescritibilidade parcial, vez que referida lei

Página 10094 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Agosto de 2020

e abono salarial instituído pela Lei 8.178/1991. Quanto ao mérito, insurge-se contra o pagamento das referidas verbas, bem... em URV disposta na Lei 8.880/1994 e a reparação integral a obreira …

Página 10095 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Agosto de 2020

exceção do salário mínimo, os abonos de que trata o art. 9º, inciso III da Lei 8.178 de 1 de março de 1991, na forma... em relação ao abono salarial instituído pela Lei n.º 8.178/1991, a qual …

Página 17758 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Agosto de 2020

ao abono da Lei 8.178/91, instituído há 28 anos. Cumpre ressaltar que, ainda que se trate de direito previsto em lei.... DECIDE-SE PRELIMINARES MEDIDA SANEADORA As reclamações distribuídas até …

Página 17761 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Agosto de 2020

, conforme art. 4º da Lei Complementar Municipal 166/08, pág. 125. ABONO DAS LEIS 8.178/91 e 8.238/91 A autora requer... entre os meses de março e agosto de 1991, acrescida de Cr$ 3.000,00 …

Página 17762 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Agosto de 2020

Complementar Municipal 166/08; 3. diferenças salariais relativas ao abono previsto no inciso III do art. 9º da Lei 8.178/91... e com observância da Lei 115/1967, bem como o direito à …

Página 17763 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Agosto de 2020

º da Lei 8.178/91, consoante previsão dada pela Lei 8.238/91, com os respectivos reflexos acima deferidos, sob pena... salariais relativas ao abono da Lei 8.178/91 e reflexos dessas diferenças em: …

Andamento do Processo n. 5176988-38.2020.4.03.9999 - Apelação / Remessanecessária - 06/08/2020 do TRF-3

do artigo 9º da Lei 8.178/91, que regulava a política salarial compreendida no período de 1º de março a 31 de agosto...:tambéma aposentadoria que se pretende acumular deve serconcedida na vigência …

Página 1399 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Agosto de 2020

à inovação legislativa:tambéma aposentadoria que se pretende acumular deve serconcedida na vigência da Lei 8.213/91... na data de sua concessão. II - O § 7º do artigo 9º da Lei 8.178/91, que …

Termo ou Assunto relacionado