Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Medida Provisoria nº 143 de 08 de Março de 1990

Medida Provisoria 143/90

Medida Provisoria nº 143 de 08 de Março de 1990

Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

Penhorabilidade do bem de família de imóvel de alto valor:

Autoras: Maristela Aparecida Dutra ** ** Doutoranda em Direito Civil Comparado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC-SP, Mestre em Direito das Relações Econômico-Empresarias pela

Inteiro Teor. : 27520175020039 São Paulo - SP

1 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 4ª. TURMA PROCESSO TRT/SP N : 00000027520175020039 RECURSO: AGRAVO DE PETIÇAO AGRAVANTE: JANIO MATSUDA

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 10003662820178010000 AC 1000366-28.2017.8.01.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Segunda Câmara Cível Acórdão n.º : 4.613 Classe : Agravo de Instrumento n.º 1000366-28.2017.8.01.0000 Foro de Origem : Rio Branco Órgão : Segunda Câmara Cível

Inteiro Teor. : 837003520005020019 São Paulo - SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 4ª. TURMA PROCESSO TRT/SP N : 00837003520005020019 RECURSO: AGRAVO DE PETIÇAO AGRAVANTE: OSMAR GONÇALVES

Inteiro Teor. : 1743005720025020076 São Paulo - SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 4ª. TURMA PROCESSO TRT/SP N : 01743005720025020076 RECURSO: AGRAVO DE PETIÇAO AGRAVANTES: CONSTRUTORA RADIAL

Inteiro Teor. : 77620175020046 São Paulo - SP

1 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 4ª. TURMA PROCESSO TRT/SP N : 00000077620175020046 RECURSO: AGRAVO DE PETIÇAO AGRAVANTE: MARGARIDA SATRIANO

Claudio Cameran

Claudio Cameran -

Impenhorabilidade do único imóvel residencial familiar urbano

IMPENHORABILIDADE DO ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL FAMILIAR URBANO Projeto de artigo apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I no Curso de Direito da

Inteiro Teor. : 1749005919945020076 São Paulo - SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 4ª. TURMA PROCESSO TRT/SP N : 01749005919945020076 RECURSO: AGRAVO DE PETIÇAO AGRAVANTE: ANA PAULA DE ALMEIDA

Pg. 50. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 30/05/2017

PORTARIA nº.403 /GAB/DER/RO Porto Velho, 19 de Maio de 2017. O PRESIDENTE DO FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO - FITHA , usando das atribuições legais que lhe confere a Lei

Pg. 54. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 23/05/2017

global – Estimativa conforme Nota de Empenho nº 2017NE00155, emitida em 26.04.2017, à fl. 273. DA VIGÊNCIA: 10 (dez) meses. PROCESSO: 01-1411-00035-0000/2017. ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho –

×