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21 de julho de 2018
Medida Provisoria nº 143 de 08 de Março de 1990

Medida Provisoria 143/90

Medida Provisoria nº 143 de 08 de Março de 1990

Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

Andamento do Processo n. 7003092-25.2017.8.22.0019 - 10/07/2018 do TJRO

Andamento do Processo n. 7003092-25.2017.8.22.0019 - 10/07/2018 do TJRO Processo 7003092-25.2017.8.22.0019... dos Imigrantes, 4137, Industrial, Porto Velho - RO - CEP: 76821-063 DE: PAULO JOSE DA SILVA LINHA MP 143, LOTE 41, GLEBA 01, S/N...

Andamento do Processo n. 7000709-45.2015.8.22.0019 - 10/07/2018 do TJRO

Andamento do Processo n. 7000709-45.2015.8.22.0019 - 10/07/2018 do TJRO Processo 7000709-45.2015.8.22.0019 Nome...: PEDRO CHOATO Endereço: LINHA MP 143,LOTE 23, ZONA RURAL, Machadinho D’Oeste - RO - CEP: 76868-000 Nome: CENTRAIS ELETRICAS...

Pg. 1216. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 10/07/2018

) Processo 7000709-45.2015.8.22.0019 Nome: PEDRO CHOATO Endereço: LINHA MP 143,LOTE 23, ZONA RURAL, Machadinho D... DA SILVA LINHA MP 143, LOTE 41, GLEBA 01, S/N, ZONA RURAL, Machadinho D’Oeste - RO - CEP: 76868-000 CENTRAIS ELETRICAS... Processo 7002516-32.2017.8.22.0019 REQUERENTE: JOSE MARIA SENE DE ANDRADE Ad...

Inteiro Teor. Apelação: APL 36032720138140110 BELÉM

Inteiro Teor. Apelação: APL 36032720138140110 BELÉM PROCESSO N A C Ó R D A O N° PROCESSO N.º 0003603-27.2013.8.14.0110...-MP; 143/147 e 157/162), e, às fls. 173/186, sobreveio sentença condenatória, da qual somente a ré DAIANE apelou às fls... da ré-apelante, e nem mesmo o irmão da vítima, que também sofreu os maus tra...

Andamento do Processo n. 0001683-17.2014.5.11.0013 - RTOrd - 02/04/2018 do TRT-11

as execuções suspensas pela Medida Provisória 143, de 8 de março de 1990, que deu origem a esta lei. Art. 7º Esta lei...Andamento do Processo n. 0001683-17.2014.5.11.0013 - RTOrd - 02/04/2018 do TRT-11 Processo RTOrd- 0001683... SENTENÇA DE EMBARGOS Á PENHORA I - RELATÓRIO: O embargante JOÃO DA SILVA AMARAL opôs...

Pg. 1132. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 02/04/2018

Civil. Art. 6º São canceladas as execuções suspensas pela Medida Provisória 143, de 8 de março de 1990, que deu... dívida; (Redação dada pela Lei 13.144 de 2015) IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas... em contrato de locação. (Incluído pela Lei 8.245, de 1991) Art. 4º Não se beneficia...

Andamento do Processo n. 7003390-34.2018.8.22.0002 - Execução Fiscal - 26/03/2018 do TJRO

desses fatos.” (Ap. Civ. ., rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 15/08/02) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PERMANÊNCIA.... ., rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 15/08/02) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PERMANÊNCIA INDEVIDA DO NOME...Andamento do Processo n. 7003390-34.2018.8.22.0002 - Execução Fiscal - 26/03/2018 do TJ...

Pg. 567. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/03/2018

autora, entendo que não seja conveniente a concessão da medida inaudita altera pars, uma vez que os documentos não permitem.... Ariquemes/RO, sexta-feira, 23 de março de 2018. Juiz MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO Tribunal...: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 Processo : 7000463-32.2017.8.22.0002...

Andamento do Processo n. 7003390-34.2018.8.22.0002 - Execução Fiscal - 24/03/2018 do TJRO

desses fatos.” (Ap. Civ. ., rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 15/08/02) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PERMANÊNCIA.... Civ. ., rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 15/08/02) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PERMANÊNCIA INDEVIDA DO NOME...Andamento do Processo n. 7003390-34.2018.8.22.0002 - Execução Fiscal - 24/03/2018 ...

Pg. 567. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/03/2018

autora, entendo que não seja conveniente a concessão da medida inaudita altera pars, uma vez que os documentos não permitem.... Ariquemes/RO, sexta-feira, 23 de março de 2018. Juiz MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO Tribunal...: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 Processo : 7000463-32.2017.8.22.0002...

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