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29 de junho de 2017
Medida Provisoria nº 143 de 08 de Março de 1990

Medida Provisoria 143/90

Medida Provisoria nº 143 de 08 de Março de 1990

Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

Impenhorabilidade do único imóvel residencial familiar urbano

IMPENHORABILIDADE DO ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL FAMILIAR URBANO Projeto de artigo apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I no Curso de Direito da

Pg. 50. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 30/05/2017

PORTARIA nº.403 /GAB/DER/RO Porto Velho, 19 de Maio de 2017. O PRESIDENTE DO FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO - FITHA , usando das atribuições legais que lhe confere a Lei

Pg. 54. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 23/05/2017

global – Estimativa conforme Nota de Empenho nº 2017NE00155, emitida em 26.04.2017, à fl. 273. DA VIGÊNCIA: 10 (dez) meses. PROCESSO: 01-1411-00035-0000/2017. ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho –

Jonny Lara

Jonny Lara -

A flexibilização do conceito legal do bem de família

RESUMO Este artigo tem por escopo trazer uma breve análise dos fundamentos para a instituição do bem de família legalmente protegido, culminando com a edição da Lei nº 8.009/90, e a flexibilização do

Andamento do Processo n. 0018766-63.2008.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 19/01/2017 do TJSP

Processo 0018766-63.2008.8.26.0506 (687/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - On Line Factoring Fomento e Consultoria Ltda - Luzia Nunes Martins Luiz e outro - VISTOS,Em suma, cuida-se

Pg. 78. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2017

destes embargos no processo de execução, juntando cópia da sentença e acórdão naqueles autos.No mais, cumpra advogada da embargante o disposto no artigo 112 do C.P.C. Intimem-se. - ADV: RAQUEL

Pg. 109. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 26/10/2016

Será concedido à Contratada o prazo de 5 (cinco) dias, para que apresente o contraditório e ampla defesa. Porto Velho, 10 de outubro de 2016. ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO Diretor-Geral DECISÃO

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 860001120045010066

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Valmir de Araujo Carvalho Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o. andar - Gabinete 01 Castelo RIO DE

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50399924620154047100 RS 5039992-46.2015.404.7100

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5039992-46.2015.4.04.7100/RS RELATOR : MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : ALEXANDRE DELVAUX ADVOGADO : MARCELO SCHOELER EMENTA EMBARGOS

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 1347001720045010034 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Valmir de Araujo Carvalho Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o. andar - Gabinete 01 Castelo RIO DE

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