Artigo 72 da Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016

Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 72. Os contratos regidos por esta Lei somente poderão ser alterados por acordo entre as partes, vedando-se ajuste que resulte em violação da obrigação de licitar.

Página 281 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Julho de 2022

com o DNIT pelo prazo de 3 (três) anos, pela inexecução parcial do contrato TT299/2014-00. Desta forma fica informada a empresa da decisão prolatada, para que, caso entenda de direito, interponha…

Página 85 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 1 de Julho de 2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2022. Modalidade: Shopping Processo nº: 00210067.001463/2021-08 Beneficiário: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças-SEPLAN. Financiador: Banco Internacional…

Página 55 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 30 de Junho de 2022

Regional Alto Oeste, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência (Ordem de Licitação nº 8212/2020 - DO). Aviso Assessoria de Licitações e…

Página 68 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 30 de Junho de 2022

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2021 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO…

Página 22 da Caderno 3 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 30 de Junho de 2022

PORTARIA CC 0025/2022-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de…

Página 58 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Junho de 2022

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Segundo Aditivo; Credenciamento: 2019/005; Contrato: 2020/098; Credenciado: Ramon da S. Almeida- ME; CNPJ/MF: 35.013.997/0001-07; Objeto: Prorrogação contratual;…

Página 25 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 28 de Junho de 2022

de Saneamento do Paraná - SANEPAR.ATIVIDADE:Ampliação do emissário final da ETE Gertrudes, para fins de coleta, tratamento e disposição final de efluentes. ENDEREÇO: RUA DIRCEU BLAGESKI - CONTORNO, CEP:…

Página 66 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 27 de Junho de 2022

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ g4 g94g100 g3 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES g3 g3g3 g100 g296 g449g449 EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2022 g8 g100g75 Nº do Processo SEI 000310.000623/2021-11 Nº Automático…

Página 72 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 27 de Junho de 2022

PORTARIA Nº069/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art.

Página 39 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 25 de Junho de 2022

LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº. 70.144.357/0001-29, consignado sob a seguinte dotação orçamentária (ID 14075305): 19131 04 122 0026 141101 0.1.48 44.90. Sub-ac?a?o -Desenvolvimento…

Termo ou Assunto relacionado