nos artigos 31, § 1º, II, d, 71 e 72 da Lei Federal nº 13.303/2016, e no item 12.1, § 1º, do Edital nº 04/2017/Spcine... da Lei Federal nº 13.303/2016, no artigo 48-A, III, da Lei Municipal nº …
Art. 72 da Lei 13303/16
Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 72. Os contratos regidos por esta Lei somente poderão ser alterados por acordo entre as partes, vedando-se ajuste que resulte em violação da obrigação de licitar.
Página 119 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2020
nos artigos 31, § 1º, II, d, 71 e 72 da Lei Federal nº 13.303/2016, e no item 12.1, § 1º, do Edital nº 04/2017/Spcine...-4 e do Despacho de Homologação, AUTORIZAMOS , com fundamento no art. 32, …
Página 103 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 27 de Maio de 2020
art. 72 da Lei Federal nº 13.303 /2016 e no item 5.2 do Edital nº 09/2018/Spcine - Programa de Investimento/2018, Linha 01...) e do parecer da assessoria jurídica (029188077), com fundamento no arti……
Página 103 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Maio de 2020
) e do parecer da assessoria jurídica (029188077), com fundamento no artigo 30 , caput, da Lei Federal nº 13.303 /2016... da assessoria jurídica (029188367), com fundamento no artigo 30 , caput, da L……
Página 32 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2020
: Leis Federais nº 13.303 , de 30 de junho de 2016 e 8.429 , de 02/06/1992; Decreto nº 8.945 , de 27/12/2016, pela...; CNPJ: 79.283.065/0001-41; Enquadramento Legal: Art. 81 , 1º , da Lei 13.303 /201……
Página 15 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 26 de Maio de 2020
Tecnologia em Alimentos Ltda - EPP, CNPJ: 03.118.192/0001-23; Fundamentação: Arts. 72 e 81 da Lei Federal nº 13.303 e no item... - SANEPAR, de acordo com a legislação, torna pública a contratação …
Página 95 do DOERS (DOERS) de 25 de Maio de 2020
-PRAZO: 12 meses, a contar de 11/05/2020 - DATA CONTRATO: 24/04/2020 - ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 71 e 72 da lei 13.303... para aquisição do objeto a seguir discriminado: Lei 13.303 - Presencial - Nº…
Página 37 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Maio de 2020
de serviços; Enquadramento Legal: Art. 81, 1º, da Lei nº. 13.303/2016; Item Orçamentário: 5301-04 Demais Serviços de Apoio...; processo nº 1871/18; referente à alteração contratual; amparo legal: Ar……
Página 38 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Maio de 2020
. Fundamento Legal: Art.71 c/c Art. 72 da Lei 13.303/16. Vigência: 23/07/2020 a 22/07/2021. Valor Total: R$112.198,08. Fonte...Pg. 38. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2020 nº 13.303/16,…
Página 13 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 21 de Maio de 2020
do contrato; III-Conforme dispõe o artigo 81, inciso II e § 1º da Lei 13.303/2016, sujeita as normas do Decreto Municipal nº.... CLÁUSULA PRIMEIRA - I Altera a CLÁUSULA SEGUNDA do contrato, com …