, inc. II e parágrafo 1º e Art. 72 da Lei 13.303 /16. Protocolo: 2021000508261 SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº... - ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 69 , VII da Lei 13.303 /16. Protocolo: …
Artigo 72 da Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016
Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 72. Os contratos regidos por esta Lei somente poderão ser alterados por acordo entre as partes, vedando-se ajuste que resulte em violação da obrigação de licitar.
Página 130 do DOERS (DOERS) de 25 de Janeiro de 2021
/2021 -ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 72 e 81 inciso V da Lei 13.303/16. SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES JUVIR COSTELLA Av... da Lei 13.303/16. PROCESSO: Nº0000988/2019 - Ad 02 - EMPRESA: TBFORTE …
Página 36 do DOERS (DOERS) de 22 de Janeiro de 2021
: Art. 81, inciso II, combinado com o parágrafo primeiro; e nos artigos 71 e Art. 72, ambos da Lei 13.303/2016. SECRETARIA.... - DATA CONTRATO: 18/01/2021 -ENQUADRAMENTO LEGAL: Art.71 e 72, da Lei 13……
Página 48 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2021
deste instrumento, AUTORIZAMOS , com fundamento no art. 71 cc 72 , da Lei federal nº 13.303 /2016 e os itens 9.9 e 9.15I... as Despesas Financeiras, pois estas não serão remuneradas pela PMSP). No …
Página 48 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Janeiro de 2021
deste instrumento, AUTORIZAMOS , com fundamento no art. 71 cc 72 , da Lei federal nº 13.303 /2016 e os itens 9.9 e 9.15I... da Lei nº 4.320 /64, considerado pela licitante a questão da interrupção …
Página 368 do DOERS (DOERS) de 20 de Janeiro de 2021
- ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 29, V da Lei 13.303/16 Protocolo: 2021000506672 SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000753/2020 - EMPRESA...) dias. - DATACONTRATO: 14/12/2020 - ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. …
Página 50 do DOERS (DOERS) de 18 de Janeiro de 2021
/2021 - DATACONTRATO: 08/12/2020 -ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 72 e Art. 81, inc. II e § 1º da Lei 13.303/2016. BANRISUL... RAMOS Contratos Protocolo: 2021000506041 SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº000090…
Página 34 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 15 de Janeiro de 2021
de Contas. Prorrogação do prazo de vigência por 2 meses . Base Legal: Art . 72 da Lei nº 13.303/16. Data da Assinatura.../0001-37. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Base Legal: …
Página 70 do DOERS (DOERS) de 15 de Janeiro de 2021
- ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 30, Inc. II, da Lei 13.303/2016 Protocolo: 2021000505768 SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº.... 30 - caput da Lei Federal 13.303/2016 Protocolo: 2021000505769 SÚMULA DE …
Página 18 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Janeiro de 2021
contratual, com fundamento no artigo 83, inciso I e § 2º da Lei Federal nº 13.303/2016, APLICO penalidade de advertência às...) e do parecer da assessoria jurídica (036084207), com fundamento nos …