Artigo 72 da Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016

Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 72. Os contratos regidos por esta Lei somente poderão ser alterados por acordo entre as partes, vedando-se ajuste que resulte em violação da obrigação de licitar.

Página 17 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 7 de Maio de 2021

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20200045/SOP/ CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da…

Página 113 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 8 de Maio de 2021

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO 002/073/ SIURB/20/21. CONTRATO 073/SIURB/20. PROCESSO 7910.2020/0000351-0. CONTRATADA: VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA…

Página 113 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO 002/073/ SIURB/20/21. CONTRATO 073/SIURB/20. PROCESSO 7910.2020/0000351-0. CONTRATADA: VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA…
anteontem

Página 110 do DOERS (DOERS) de 7 de Maio de 2021

ERRATA DE CONTRATO 0001265/2018 - .2 Ad 02 DOU 13/04/21 Onde lê-se R$ 70.000,00+reajustes passa-se a ler R$ 60.000,00+Reajustes Protocolo: 2021000540613 ERRATA DE CONTRATO 0001283/2018 - .1 Ad 03 DOU…
anteontem

Página 10 da Poder Executivo do DOEPE (DOEPE) de 7 de Maio de 2021

Licitações e Contratos AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER 3 º Aditivo ao Contrato 31 /2019 . Alteração no contrato prestação de serviços de terceirização. CONTRATADA: TOPPUS…

Página 99 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 393014 - SUP.REG.RO-DNIT Número do Contrato: 152/2020. Nº Processo: 50622.000029/2020-02. Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE…

Página 35 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 7 de Maio de 2021

CONTRATADO: IANNE MARIA SOUZA DA SILVA CPF: 048.903.274-52. Natal/RN, 05 de maio de 2021. JOAQUIM CRISPINIANO NETO, Diretor Geral TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 027/2021 PROCESSO Nº.
há 3 dias

Página 105 do DOERS (DOERS) de 6 de Maio de 2021

VANNICE ARRAIS RAMOS Licitações Protocolo: 2021000539987 AVISO DE LICITAÇÃO Tornamos público, para conhecimento dos interessados que, na Unidade de Licitações e Compras, do Banrisul, localizada na…
há 4 dias

Página 88 do DOERS (DOERS) de 5 de Maio de 2021

no endereço antes mencionado, das 10 horas às 16 horas, ou através dos sites: www.pregaobanrisul.com.br e www.banrisul.com.br . Contratos Protocolo: 2021000539605 SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO:…
há 4 dias

Página 89 do DOERS (DOERS) de 5 de Maio de 2021

por mais 15 (quinze) dias. - DATA CONTRATO: 19/04/2021 - ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigos 71 e 72, ambos da Lei 13.303/2016. Protocolo: 2021000539614 SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO:…

Termo ou Assunto relacionado