Art. 69, inc. V da Lei 13303/16

Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 69. São cláusulas necessárias nos contratos disciplinados por esta Lei:
V - as garantias oferecidas para assegurar a plena execução do objeto contratual, quando exigidas, observado o disposto no art. 68;

Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Setembro de 2019

dispositivos e vias voltados à melhoria da fluidez e à organização dos diferentes tipos de tráfego na região da entrada do município de Santos/SP, bem como a adoção de medidas cabíveis em caso de…

Página 57 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2019

GERÊNCIA DE FILIAL LOGÍSTICA FORTALEZA - CE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/7070-2019 Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela Internet. OBJETO: Registro de Preços,…

Tribunal de Contas da União TCU - PRESTAÇÃO DE CONTAS (PC) : PC 03010920175

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TCU - 1ª Câmara Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues ACÓRDAO Nº 8172/2019 - TCU – 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de…

Tribunal de Contas da União TCU - PRESTAÇÃO DE CONTAS (PC) : PC 03010920175

ACÓRDÃO Nº 8172/2019 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso …

Página 56 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Junho de 2019

propostas: até 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 09/07/2019. Data e horário para recebimento dos lances: Item I, de 14:30 horas às 15:00 horas, Item II, de 15:30 horas às 16:00 horas, Item…

Página 107 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Abril de 2018

GERÊNCIA DE FILIAL LOGÍSTICA BAURU - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Contratado: LIVE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME; CNPJ: 28.845.669/0001-01. Objeto: a intermediação na venda de imóveis não de uso de…

Página 89 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Fevereiro de 2018

GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS CURITIBA - PR EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: RONALDO ISSASHI FURUTA, CPF/CNPJ 800.798.301-53; ESPÉCIE: Prestação de…
Termo/Assunto relacionado