Art. 63, inc. III da Lei 13303/16

Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 63. São procedimentos auxiliares das licitações regidas por esta Lei:
III - sistema de registro de preços;

Página 86 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 24 de Dezembro de 2019

II – Considerando que por duas vezes o certame foi declarado fracassado face à ausencia do número mínimo de três propostas aptas à seleção empresas, encaminhe-se à EDIF-G para providencias quanto à…

Página 86 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Dezembro de 2019

II – Considerando que por duas vezes o certame foi declarado fracassado face à ausencia do número mínimo de três propostas aptas à seleção empresas, encaminhe-se à EDIF-G para providencias quanto à…

Página 4 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2018

dirimidas com o pregoeiro pelo telefone:(63)3228-8423 ou com o gerente da Unidade com o Sr. Rogério Batista Silva, pelo telefone:(63)98405-6178, no horário comercial.. PAULO ROBERTO BEZERRA Pregoeiro…

Página 63 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Julho de 2018

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2018 - UASG 170312 Número do Contrato: 14/2015. Nº Processo: 19841720005201573.

Análise acerca da possibilidade do acionamento do cadastro reserva por Órgão não participante da Ata de Registro de Preços

ALMEIDA, Daniel da Silva CRUZ, Jamil Manasfi da RESUMO O presente artigo trata, legal e hipoteticamente, sobre a possibilidade do acionamento do cadastro reserva por órgão não participante,…
Termo/Assunto relacionado