Art. 60 da Lei 13303/16

Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 60. A homologação do resultado implica a constituição de direito relativo à celebração do contrato em favor do licitante vencedor.

Página 12 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 3 de Abril de 2020

- RILCC e no Art. 60º da Lei 13.303/2016, homologa todos os atos praticados pelo o Pregoeiro desta Companhia, para... e oito mil cento e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos) Amparo …

Página 93 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 2 de Abril de 2020

A CAERD torna público, que foi HOMOLOGADA a ADJUDICAÇÃO do procedimento licitatório conforme artigos 31 e 60 da Lei de ... 13.303/2016. Ref.: PE 021/2019/CAERD/RO, modo de disputa aberto, …

Página 17 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 28 de Março de 2020

e Convênios da CAERN - RILCC e no Art. 60 da Lei 13.303/2016, homologa todos os atos praticados pelo o Pregoeiro desta Companhia...: Lei 13.303/2016 e RILCC. Natal/RN, 16 de março de 2020. …

Página 12 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 27 de Março de 2020

e no Art. 60º da Lei 13.303/2016, homologa todos os atos praticados pelo o Pregoeiro desta Companhia, para que possam.... VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. FUNDAMENTAÇÃO …

Página 18 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 19 de Março de 2020

dia 17/05/2020 até o dia 14/08/2020, ao passo que para execução dos serviços o prazo será contado do dia 18/03/2020 até o dia 15/06/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

Página 14 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 11 de Março de 2020

CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO O presente contrato terá vigência de 06.01.2020 a 05.01.2021 CLAUSULA SEGUNDA - REMUNERAÇÃO O CONTRATANTE obriga-se a pagar, como retribuição pelos serviços prestados pelo…

Página 21 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 10 de Março de 2020

Objeto: A readequação da Planilha orçamentária: I - A supressão quantitativa de serviços, repercutindo numa alteração orçamentária e financeira que importará um decréscimo equivalente a 9,17% sobre o…

Página 79 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 6 de Março de 2020

II - Prorrogar o prazo contratual por 12 (doze) meses, compreendidos entre 07/03/2020 a 07/03/2021, podendo ser prorrogado por períodos adicionais, observado o limite fixado em lei. III - Em…

Página 79 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Março de 2020

II - Prorrogar o prazo contratual por 12 (doze) meses, compreendidos entre 07/03/2020 a 07/03/2021, podendo ser prorrogado por períodos adicionais, observado o limite fixado em lei. III - Em…
mês passado

Página 221 do DOERS (DOERS) de 28 de Fevereiro de 2020

ANTONIO RAFAEL CERESER PEZZELLA Licitações Protocolo: 2020000389687 ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - LICITAÇÃO 12/2019 De acordo com o Relatório Final da Comissão Permanente de Licitações,…
Termo/Assunto relacionado