Art. 58, inc. III da Lei 13303/16

Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 58. A habilitação será apreciada exclusivamente a partir dos seguintes parâmetros:
III - capacidade econômica e financeira;

Página 70 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2018

TÍTULO II DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 3º A e-PETRO tem compromisso permanente com a ética, a integridade e a transparência na condução de seus negócios, com tolerância zero a qualquer tipo de desvio de…

Página 113 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2018

Seção III DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO OBJETIVA Art. 17. A pré-qualificação objetiva consiste na identificação de bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade da PB-LOG, conforme definido na…

Página 26 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 19 de Julho de 2018

CAPÍTULO II DO REGISTRO CADASTRAL Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 20. O atendimento aos parâmetros de habilitação pelos fornecedores em licitação, Contratação Direta ou durante os procedimentos…

Página 153 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2018

estando definido no plano de contas da Companhia. XXVIII - Valor Inicial Atualizado do Contrato - Valor contratado inicialmente, sem a incidência de acréscimos ou supressões, somente podendo incidir…

Página 146 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2018

responsável pela condução da fase externa do pregão (presencial ou eletrônico). XXVI - Registro de Pré-Qualificação - Informação disponibilizada em sistema eletrônico referente à aprovação ou…

Página 160 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2018

Convocação para o fornecimento de bem ou a execução de serviço ou obra nos prazos, locais e condições previamente estabelecidos; e II - objetiva, destinada a identificar bens que atendam às…

Página 48 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2018

Seção III DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO OBJETIVA Art. 17. A pré-qualificação objetiva consiste na identificação de bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade da ANSA, conforme definido na…

Página 6 da Suplemento de Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 4 de Julho de 2018

quando cabível, com as complementações pertinentes. § 2º Poderão ser incluídos na Convocação outros requisitos que, a critério da Empresa Maranhense de Administração Portuária, devam ser avaliados…

Página 66 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Julho de 2018

Seção II - DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO SUBJETIVA Art. 15. A pré-qualificação subjetiva consiste na identificação dos fornecedores, dentre todos aqueles que respondam a Convocação divulgada pela GASPETRO, que…

Página 107 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Julho de 2018

Art. 21. Uma vez analisada a documentação e não identificados impedimentos previstos na Lei nº 13.303, nesse Regulamento ou na Convocação, a PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL divulgará resultado preliminar da…
Termo/Assunto relacionado