Art. 58, inc. II da Lei 13303/16

Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 58. A habilitação será apreciada exclusivamente a partir dos seguintes parâmetros:
II - qualificação técnica, restrita a parcelas do objeto técnica ou economicamente relevantes, de acordo com parâmetros estabelecidos de forma expressa no instrumento convocatório;

Página 4 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 27 de Janeiro de 2020

9.1.1 Os documentos que podem ter sua autenticidade conferida eletronicamente e que já apresentados imediatamente após sessão não precisam ser encaminhados novamente. 9.2 Em atendimento ao disposto…

Página 14 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 26 de Novembro de 2019

inexistência de averbação em duplicidade, nas duas aposentações; ii. folhas de ponto dos dois vínculos, para os exercícios de 2013, 2012, 2011, 2010 e 2009; III - alertar a jurisdicionada acerca da…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 19270392

TCE-PE/DP FLS._______ ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇAO 76ª SESSAO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 07/11/2019 PROCESSO TCE-PE N° 1927039-2 MODALIDADE-TIPO:…

Página 367 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Setembro de 2019

Adigna representante do Ministério Público Federal, emseuparecer, assimse manifestou: “No que tange à exigência da apresentação de atestado que comprove experiência mínima de três anos em prestação…

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - DENÚNCIA : DEN 1054240

DENÚNCIA N. 1054240 Denunciante: Maciel Auditores S/S Denunciada: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG Procuradores: Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon – OAB/MG 83.475; Andreia Alvares Andrade…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70079540910 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA @ (PROCESSO ELETRÔNICO) RTH Nº 70079540910 (Nº CNJ: 0319303-87.2018.8.21.7000) 2018/Cível…

Página 91 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Dezembro de 2018

NITERÓI, situado(a) no(a) Rua Samuel Arnold nº596 – Jardim Niterói – São Paulo - SP Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS DESPACHO : Diante dos elementos informativos que instruem o…

Página 91 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2018

NITERÓI, situado(a) no(a) Rua Samuel Arnold nº596 – Jardim Niterói – São Paulo - SP Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS DESPACHO : Diante dos elementos informativos que instruem o…

DOUInforme 31.10.2018

Brasília, 31 de outubro de 2018. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.546, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a…

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 00576020186

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 005.760/2018-6 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 005.760/2018-6 Natureza: Representação Representante: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda Interessada: Digi…
Termo/Assunto relacionado