Art. 51, inc. VI da Lei 13303/16

Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 51. As licitações de que trata esta Lei observarão a seguinte sequência de fases:
VI - negociação;

Página 12 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 3 de Dezembro de 2019

VALOR DESCRIÇÃO DO VALOR QUANT UNITÁ- OBJETO TOTAL RIO Drone com câmera 5.2, peso: 1388g, tamanho: 350mm; com assistência técnica conforme R$ 67.200,00 especificações do (Sessenta termo de…

Página 22 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 19 de Setembro de 2019

TUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.03 FONTE DE RECURSO: 0101. AÇÃO: 4457. SUBAÇÃO: 000494. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL AMPARO LEGAL: art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI da Lei Federal nº…

Página 23 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 19 de Setembro de 2019

CCG CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA , que apresentou a proposta mais vantajosa no valor total de R$ 23.505.829,96 , tendo sido declarada classificada por apresentar proposta de preços de acordo com…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70080309222 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA @ (PROCESSO ELETRÔNICO) MB Nº 70080309222 (Nº CNJ: 0002831-50.2019.8.21.7000) 2019/Cível…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70080309222 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL. EMPREITADA POR PREÇO …
Termo/Assunto relacionado