Art. 32, § 3 da Lei 13303/16

Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 32. Nas licitações e contratos de que trata esta Lei serão observadas as seguintes diretrizes:
§ 3o As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet.

Página 65 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Janeiro de 2020

ITEM 2.1.24 Questionamento: Solicitamos alterar para iniciar em 2 nodes, para tornar a concorrência mais isonômica, da forma que está tende a privilegiar um fabricante em detrimento dos demais.

Página 65 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2020

ITEM 2.1.24 Questionamento: Solicitamos alterar para iniciar em 2 nodes, para tornar a concorrência mais isonômica, da forma que está tende a privilegiar um fabricante em detrimento dos demais.

Página 55 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Outubro de 2019

DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA - COGESS CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL I LAUDOS MÉDICOS EXPEDIDOS POR COGESS - APTO INICIAL Relação de…

Página 55 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA - COGESS CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL I LAUDOS MÉDICOS EXPEDIDOS POR COGESS - APTO INICIAL Relação de…

Página 84 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 8 de Junho de 2019

Limite para recebimento das propostas: 24/06/2019, às 09h00 por meio da página eletrônica http://www.comprasgovernamentais.gov.br/ Abertura das propostas: 24/06/2019, às 09h10min Início da Disputa de…

Página 84 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Junho de 2019

Limite para recebimento das propostas: 24/06/2019, às 09h00 por meio da página eletrônica http://www.comprasgovernamentais.gov.br/ Abertura das propostas: 24/06/2019, às 09h10min Início da Disputa de…

Página 91 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Novembro de 2018

tações e modificações, no(a) CEU NAVEGANTES - PISCINA , situada na Rua Maria Moassab Barbour, s/nº - São Paulo - SP, cujo despacho de autorização consta do processo supra citado. O prazo para…

Página 91 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2018

tações e modificações, no(a) CEU NAVEGANTES - PISCINA , situada na Rua Maria Moassab Barbour, s/nº - São Paulo - SP, cujo despacho de autorização consta do processo supra citado. O prazo para…

Página 175 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Julho de 2018

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5007796-38.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: RAFAELVINICIUS VILELA Advogado do(a) IMPETRANTE: ROSIELLYKESLLYSOUSA SANTOS - DF49337…

Página 176 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Julho de 2018

São Paulo, 21 de junho de 2018. MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5027483-35.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JULIO CEZAR JAVORSKI Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO DEMELLO…
Termo/Assunto relacionado