Inciso I do Artigo 30 da Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016

Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 30. A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de:
I - aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

Página 116 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 31 de Julho de 2021

os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL ao final nomeados, instituída pela Portaria nº 031/SIURB-G/2021, a seguir designada Comissão, foram reiniciados os trabalhos relativos à licitação…

Página 116 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL ao final nomeados, instituída pela Portaria nº 031/SIURB-G/2021, a seguir designada Comissão, foram reiniciados os trabalhos relativos à licitação…

Página 30 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

Estado de São Paulo Volume 131 Número 145 São Paulo, sábado, 31 de julho de 2021 continuação Jundiaí – R. Edital para “download” a partir de 31/07/2021 – www.sabesp.com. br/licitacoes mediante…

Página 28 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2021

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 46/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00046/2021 (SRP) - Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de instalação de aparelhos Ar Condicionado. Fornecedor…

Página 52 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 28 de Julho de 2021

OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do convênio nº 081/2018 para prorrogação de prazo de vigência, contados a partir de 30/07/2021 e encerrando em 29/07/2022. Número do…

Página 35 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2021

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO Nº 2/2021/DNOCS O DEPARTAMNETO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS-DNOCS, torna público que realizará o Leilão…

Página 51 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2021

7º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 2893/2019, de prestação de serviços de copa, recepção, garagista, carregador e telefonista, para unidades da Caixa sediadas nos…

Página 4 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2021

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21450.000119/2021-97. Contrato SETAD nº 004/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ:…

Página 119 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2021

AVISO DE PENALIDADE Nos termos da decisão proferida pelo Vice-Reitor da UFVJM, nos autos do processo nº 23086.001496/2020-93, do dia 02/03/2020, cientifica a empresa: Vetcom Distribuidora de Produtos…

Página 82 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 27 de Julho de 2021

7910.2020/0000849-0 Int.: IEME Brasil Engenharia Consultiva Ltda Contrato nº: 081/SIURB/20 Objeto: Retomada, Prorrogação de Prazo, Aditivo de Valor - Elaboração de inspeções especiais, vistorias,…

Termo ou Assunto relacionado