Art. 29, inc. IV da Lei 13303/16

Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 29. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista:
IV - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes;

Página 28 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 22 de Fevereiro de 2020

PROCESSO Nº: 02310009.004752/2019-78 ASSUNTO: APOSTILAMENTO INTERESSADO: MÁRCIA LIANA FREIRE PEREIRA TERMO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 004/2020 - SEMARH, firmado entre a…

Página 64 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 22 de Fevereiro de 2020

PROCESSO Nº: 02310009.004752/2019-78 ASSUNTO: APOSTILAMENTO INTERESSADO: MÁRCIA LIANA FREIRE PEREIRA TERMO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 004/2020 - SEMARH, firmado entre a…

Página 19 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 13 de Janeiro de 2020

Portaria n.º 1650 de 19 de dezembro de 2018, realizará às 09h00min do dia 23 de janeiro de 2020 , nas dependências do DETRAN/MA, na Avenida dos Franceses, s/n - Bairro Vila Palmeira, nesta capital,…

Página 6 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Janeiro de 2020

15.614.834/0001-64 com valor global de R$ 67.000,00; SOLAB LABORATORIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ 18.214.465/0001-00 com valor global de R$ 167.900,00; M T MARCONI EIRELI, inscrita…

Página 1 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 2 de Janeiro de 2020

1.251, Vitória Régia Ademir de Almeida 39/2.019 Rua 24.898/2.018 Voluntário Menaldo nº 48, Vl. Ferreira Leão Sidnei Nascimento 372/2.018 R 14.754/2.018 /09 nº 74, Jd. Santa Rosa Processo nº…

Página 104 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2019

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 150232 Número do Contrato: 00645/2018, subrogado pelaUASG: 150232 - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO/UFSC. Nº Processo: 23080059578201862. PREGÃO SISPP…

Página 105 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2019

RETIFICAÇÃO No Extrato de Contrato Nº 27/2019 publicado no D.O. de 05/12/2019 , Seção 3, Pág. 106. Onde se lê: Vigência: 03/12/2019 a 04/12/2020 Leia-se : Vigência: 03/12/2019 a 02/12/2020 (SICON -…

Página 92 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Dezembro de 2019

AVISO DE ALTERAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 29/2019 O Agente de Licitação do Hospital da Clínicas -UFMG/Ebserh altera o resultado do julgamento das propostas do pregão eletrônico nº…

Página 12 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Novembro de 2019

Estado de São Paulo Volume 129 Número 211 São Paulo, quinta-feira, 7 de novembro de 2019 continuação continuação 05/11/19 – Finalidade: a inclusão da informação de que o prazo de execução é EXTRATO…

Página 83 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2019

CAMPUS GUARAPUAVA EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2019 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2019 que entre si celebram a UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR - CÂMPUS GUARAPUAVA e a…
Termo/Assunto relacionado