Art. 9, inc. III da Lei 13303/16

Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 9o A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam:
III - auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário.

Página 120 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Novembro de 2019

RETIFICAÇÃO Extrato de Aviso de Licitação no D.O.U. de 06/11/2019, Seção 3, Edição nº215, pág. 125: onde se lê "Licitação Eletrônica 049/LALI-5/SBNF/2019" leia-se: "Licitação Eletrônica…

Página 118 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2019

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 8/2019 O Presidente da CPAD, designado pelo Ato Administrativo n. SEDE-AAD-2019/00287 de 16/4/2019,…

Página 8 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2019

EMBRAPA MEIO-NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2019 (SRP) O pregoeiro da Embrapa Meio-Norte comunica que no Pregão Eletrônico nº 17/2019 (SRP), Processo 21188.002665/2019-03,…

Página 6 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2019

EMBRAPA PESCA E AQUICULTURA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 8/2019 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 21194000624201995. , publicada no D.O.U de 01/07/2019…

Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2019

EMBRAPA UVA E VINHO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Carta de implementação de UBMTA; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e a CIRAD - Centre de coopération…

Página 124 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2019

EXTRATO DE CONTRATO TC0193-SC/2019/0062. Contratada: IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 32.596.173/0001-00. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva,…

Página 117 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Março de 2019

DA FONSECA e sua esposa ROSELI FERNANDES MORATTA DA FONSECA; 4.5)ROBERTO DA FONSECA e sua esposa LUZINETE ALBINO DE AZEVEDO; 4.6)FLAVIO DA FONSECA e sua esposa LUCILA MARIA CORDEIRO DA FONSECA;…

Página 170 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Dezembro de 2018

UNIDADE REGIONAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2018 - UASG 393048 Número do Contrato: 33/2017. Nº Processo: 50500646131201731. PREGÃO SISPP Nº 35/2017. Contratante: AGENCIA NACIONAL…

Página 179 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2018

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2018 - UASG 393001 Número do Contrato: 68/2014. Nº Processo: 50500212125201421. INEXIGIBILIDADE Nº 18/2014. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES -TERRESTRES -…

Página 119 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Novembro de 2018

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 50000.047773/2017-84. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento. INSTRUMENTO: Contrato de Arrendamento…
Termo/Assunto relacionado