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24 de junho de 2019
Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016

Lei 13303/16

Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Pg. 23. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 24/06/2019

: Pregão Eletrônico 008/2019, Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 13.303/2016, Lei Complementar 123/06 e Lei Complementar... 1396, DE 19 DE JUNHO DE 2019. A PRESIDENTE DA GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV -, nos termos do art. 2º, § 3º, da Lei... Complementar 66, de 27 de janeiro de 2009, alterado pela Lei C...

Pg. 24. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 24/06/2019

: 06 (seis) meses VALOR: R$ 47.227,12 ASSINATURA: 19/06/19 NORMA LEGAL: - Dispensa de Licitação 016/19 -Baseado na Lei... n° 13.303/16 SIGNATÁRIOS: Paulo Cézar Reis, Antônio Márcio Miguel - Metrobus e Rogerio Casemiro -Total Partner Business..., lote 3; SANEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 04.341.779/0001-60, lot...

Pg. 70. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 24/06/2019

DE ASSINATURA: 10.06.2019; FUNDAMENTO: Art. 81, § 7º, da Lei13.303/16 RESOLVE: Reajustar o Auxílio Alimentação recebido... Expressa, SEDEX MUNDIDocumentos e Mercadorias) Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Data da Ratificação... de Junho de 2019. LUTFALA DE CASTRO BITAR. Presidente. Protocolo...

Pg. 62. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2019

, da Lei 9.784/1999) e da obtenção de competitividade (art. 31, caput, da Lei 13.303/2016); Considerando que a Diretoria... relacionado, que trata de monitoramento do Acórdão 382/2017 - Plenário, com fundamento nos arts. 53 a 55 da Lei 8.443... da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso X...

Pg. 61. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2019

da vigência da Lei 13.303/2016; 1.7.2. comunicar a Petrobrás e o Supremo Tribunal Federal da presente deliberação..., quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 53 a 55, da Lei 8.443, de 16.... 30, § 1º, da Lei 8.666/1993 e a jurisprudência desta Corte (Acórdãos 1.33...

Pg. 8. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2019

; Fundamentação Legal: alínea "b", subitem 17.1.3, Cláusula Décima Sétima do Contrato 120/2017-SE/MG c/c a Lei . 13.303/16..., do DOU do dia 21/06/2019, onde se lê PREGÃO ELETRÔNICO 19000243/2019 - SE/BSB, leia-se PREGÃO ELETRÔNICO 19000132/2019... da disputa para 16/07/2019 às 09:30 horas. Edital e informações...

Pg. 28. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2019

. 89 do Regulamento de Licitações e Contrato CAIXA e Art. 81, II da Lei 13.303/16.; Item Orçamentário: 5303-01... Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); DATA DE ASSINATURA... de Aditamento para prorrogar em mais 12 meses, a contar de 05/10/2019. ENQUADRAMENTO...

Pg. 7. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2019

Legal: Inciso XV, Art. 29 da Lei 13.303/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 492/2015; OBJETO...Pg. 7. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2019 COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO ... com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; Art. 5º, inciso XIX do Decre...

Pg. 30. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2019

lote I do contrato primitivo; Fundamento Legal: art. 81 inc. I e II da Lei 13.303/2016; Valor: R$ 86.660,94... do Contrato; ASSINATURA: 29.05.2019. PREGÃO ELETRÔNICO 2016/05805(7421); CESUP Compras e Contratações (SP); Primeiro Termo... e Vigésima Sexta do Contrato; ASSINATURA: 29.05.2019. PREGÃO ELETRÔNICO 2...

Pg. 16. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2019

: Art. 29º, Inciso XIII da Lei 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: É a empresa em condições de fornecer o cobre..., publicado no D.O.U., 117 de 19/06/2019, Seção 3, pág. 29; Onde se lê: "Vigência: 18/06/2019 a 17/06/2020", leia...-se: "Vigência: 19/06/2019 a 19/06/2020"; No Extrato de Credenciamento, publicado n...

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