Lei nº 8.538 de 21 de Dezembro de 1992

Lei nº 8.538 de 21 de Dezembro de 1992

Conversão da MPV nº 311, de 1992. Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências.

Intimação do processo N. 08027431820178100060 - 07/10/2021 do TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802743-18.2017.8.10.0060 POLO ATIVO WAGNER VELOSO MARTINS ADVOGADO(A/S) WAGNER VELOSO MARTINS | 37160/BA PROCESSO: 0802743-18.2017.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:…

Intimação do processo N. 08024452620178100060 - 07/10/2021 do TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802445-26.2017.8.10.0060 POLO ATIVO WAGNER VELOSO MARTINS ADVOGADO(A/S) WAGNER VELOSO MARTINS | 37160/BA PROCESSO: 0802445-26.2017.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0823305-84.2019.4.05.8100

PROCESSO Nº: 0823305-84.2019.4.05.8100 - APELAÇAO CÍVEL RELATÓRIO O DESEMBARGADOR FEDERAL IVAN LIRA DE CARVALHO (CONVOCADO): Apelação desafiada pela FUNDAÇAO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA em face da…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0823305-84.2019.4.05.8100

PROCESSO Nº: 0823305-84.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA APELADO: EDMILSON ARCELINO DO CEARA e outros ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro …

Intimação do processo N. 08022244320178100060 - 16/09/2021 do TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802224-43.2017.8.10.0060 POLO ATIVO WAGNER VELOSO MARTINS ADVOGADO(A/S) WAGNER VELOSO MARTINS | 37160/BA PROCESSO: 0802224-43.2017.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:…

Intimação do processo N. 08018113020178100060 - 16/09/2021 do TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801811-30.2017.8.10.0060 POLO ATIVO JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO(A/S) JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA | 3242/PI PROCESSO: 0801811-30.2017.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM…

Intimação do processo N. 08013099120178100060 - 2021-09-15 do TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801309-91.2017.8.10.0060 POLO ATIVO WAGNER VELOSO MARTINS ADVOGADO(A/S) WAGNER VELOSO MARTINS | 37160/BA PROCESSO: 0801309-91.2017.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:…

Intimação do processo N. 08021793920178100060 - 2021-09-14 do TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802179-39.2017.8.10.0060 POLO ATIVO WAGNER VELOSO MARTINS ADVOGADO(A/S) WAGNER VELOSO MARTINS | 37160/BA PROCESSO: 0802179-39.2017.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:…

Intimação do processo N. 08023023720178100060 - 2021-09-14 do TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802302-37.2017.8.10.0060 POLO ATIVO WAGNER VELOSO MARTINS ADVOGADO(A/S) WAGNER VELOSO MARTINS | 37160/BA PROCESSO: 0802302-37.2017.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0802436-64.2017.8.10.0060 - Disponibilizado em 13/09/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802436-64.2017.8.10.0060 POLO ATIVO WAGNER VELOSO MARTINS ADVOGADO(A/S) WAGNER VELOSO MARTINS | 37160/BA PROCESSO: 0802436-64.2017.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:…

Termo ou Assunto relacionado