Parágrafo 1 Artigo 15 da Lei nº 8.162 de 08 de Janeiro de 1991

Lei nº 8.162 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e da fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração Direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
§ 1º O valor da gratificação corresponde a noventa por cento do vencimento do cargo efetivo.
(Revogado pelas Leis nºs 9.264, de 7.2.1996 e 9.266, de 15.3.1996)

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 868014 AL 2006/0153570-0

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 868.014 - AL (2006⁄0153570-0)   RELATORA : MINISTRA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ⁄PE) AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : REINATO FERREIRA PACHECO E…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 45445 DF 2000.01.00.045445-5

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.2/8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.01.00.045445-5/DF R E L A T Ó R I O A EXMª. SRª. JUÍZA…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 48722 MG 2000.01.00.048722-7

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.2/5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.01.00.048722-7/MG R E L A T Ó R I O A EXMª. SRª. JUÍZA…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 1942 AC 2002.30.00.001942-9

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.2/9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.30.00.001942-9/AC R E L A T Ó R I O A EXMª. SRª. JUÍZA…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 314934 AL 0006477-85.2001.4.05.8000

Apelação Cível n.º 314934-AL 2001.80.00.006477-2 APTE : UNIÃO APTE : MILTON OMENA FARIAS E OUTROS ADV/PROC : FELIPE SARMENTO CORDEIRO E OUTRO APDO : OS MESMOS REMTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA - MACEIO…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 314934 AL 0006477-85.2001.4.05.8000

Apelação Cível n.º 314934-AL 2001.80.00.006477-2 APTE : UNIÃO APTE : MILTON OMENA FARIAS E OUTROS ADV/PROC : FELIPE SARMENTO CORDEIRO E OUTRO APDO : OS MESMOS REMTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA - MACEIO…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 314934 AL 2001.80.00.006477-2

Apelação Cível n.º 314934-AL 2001.80.00.006477-2 APTE : UNIÃO APTE : MILTON OMENA FARIAS E OUTROS ADV/PROC : FELIPE SARMENTO CORDEIRO E OUTRO APDO : OS MESMOS REMTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA - MACEIO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 10364 PR 1994.70.04.010364-0

D.E. Publicado em 18/08/2009 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1994.70.04.010364-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União A…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 10364 PR 1994.70.04.010364-0

D.E. Publicado em 18/08/2009 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1994.70.04.010364-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União A…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 10364 PR 1994.70.04.010364-0

D.E. Publicado em 18/08/2009 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1994.70.04.010364-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União A…

Termo ou Assunto relacionado