Página 1890 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

DO ART. 46 DA LEI 8.541 /92. PRECEDENTES. 1. Caso a obrigação de que decorram os rendimentos advindos de decisão..., ocasião em que, por acumulação, formam então, montante tributável. 4. O art. …

Página 3042 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

sobre os rendimentos pagos, inclusive honorários advocatícios Inteligência do art. 46, da Lei Federal 8.541/92, bem como do art. 776... artigo 2º, § 4º e 27 da Lei 12.153/09 c.c artigo 3º da Lei

Página 3043 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

, inclusive honorários advocatícios - Inteligência do art. 46 , da Lei Federal 8.541 /92, bem como do art. 776... de caráter remuneratório e não indenizatório, daí a incidência dos descontos legais …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00006603520195200005

da Lei 8.541/92 e o Provimento n° 01/96 da Corregedoria do TST, devendo ser comprovado o recolhimento nos autos... introduzidas pela Lei 13.467/2017, são devidos honorários advocatícios na …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00011267220185200002

do Reclamante, conforme art. 46 da Lei 8.541/92 e o Provimento n° 01/96 da Corregedoria do TST, devendo ser comprovado..., CONCEDO o benefício da justiça gratuita. 2.3.5 - HONORÁRIOS …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00007046320195200002

, II, do TST), permitindo-se a dedução do crédito da Reclamante, conforme art. 46 da Lei 8.541/92 e o Provimento n° 01... ADVOCATÍCIOS Em razão das regras introduzidas pela Lei 13.467/2017, …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00008933520195200004

, do TST), permitindo-se a dedução do crédito do Reclamante, conforme art. 46 da Lei 8.541/92 e o Provimento n° 01/96... ou de sua família. Sendo assim, INDEFIRO o pedido. 1.2.7 - HONORÁRIOS …

Página 42 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Fevereiro de 2020

Federal 7.713/1988, artigo 6º, incisos XIV e XXI, com redação dada pela Lei Federal 8.541/1992, artigo 47 e alterações..., com redação dada pela Lei Federal 8.541/1992, artigo 47 e …

Página 48 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Fevereiro de 2020

e XXI, com redação dada pela Lei Federal 8541/1992, artigo 47 e alterações introduzidas pela Lei 9250/1995, artigo... Lei Federal 8541/1992, artigo 47 e alterações introduzidas pela Lei

Página 42 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

7.713/1988, artigo 6º, incisos XIV e XXI, com redação dada pela Lei Federal 8.541/1992, artigo 47 e alterações..., com redação dada pela Lei Federal 8.541/1992, artigo 47 e alterações …
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