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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Lei nº 8.162 de 08 de Janeiro de 1991

Lei 8162/91

Lei nº 8.162 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e da fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração Direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Pg. 77. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

Certifico e dou fé que foi designado o dia 21/09/2017, às 13 horas, para a audiência de conciliação, a ser realizada na Central de Conciliações, localizada na Praça da República, 299, 1º andar. SãO

Pg. 7919. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

estatutário. Pois bem. Nos termos a Súmula nº 382 do C. TST, com a mudança do regime celetista para o estatutário, tem-se a extinção do contrato de trabalho, não fazendo o empregado jus a verbas

Andamento do Processo n. 0000084-68.2015.8.10.0083 - Recursos - 20/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000084-68.2015.8.10.0083 (4342017) AÇÃO: RECURSOS | RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO ADVOGADO: ALTEREDO DE JESUS NERES FERREIRA (OAB 6556-MA) e ELISEU

Andamento do Processo n. 0000060-40.2015.8.10.0083 - Recursos - 20/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000060-40.2015.8.10.0083 (4312017) AÇÃO: RECURSOS | RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO ADVOGADO: ALTEREDO DE JESUS NERES FERREIRA (OAB 6556-MA) e ELISEU

Andamento do Processo n. 0000124-50.2015.8.10.0083 - Recursos - 20/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000124-50.2015.8.10.0083 (4282017) AÇÃO: RECURSOS | RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO ADVOGADO: ALTEREDO DE JESUS NERES FERREIRA (OAB 6556-MA) e ELISEU

Andamento do Processo n. 0000068-17.2015.8.10.0083 - Recursos - 20/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000068-17.2015.8.10.0083 (4212017) AÇÃO: RECURSOS | RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO ADVOGADO: ALTEREDO DE JESUS NERES FERREIRA (OAB 6556-MA) e ELISEU

Andamento do Processo n. 0000134-94.2015.8.10.0083 - Recursos - 20/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000134-94.2015.8.10.0083 (3782017) AÇÃO: RECURSOS | RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO ADVOGADO: ALTEREDO DE JESUS NERES FERREIRA (OAB 6556-MA) e ELISEU

Andamento do Processo n. 0000083-83.2015.8.10.0083 - Recursos - 20/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000083-83.2015.8.10.0083 (4262017) AÇÃO: RECURSOS | RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO ADVOGADO: ALTEREDO DE JESUS NERES FERREIRA (OAB 6556-MA) e ELISEU

Andamento do Processo n. 0000151-33.2015.8.10.0083 - Recursos - 20/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000151-33.2015.8.10.0083 (4122017) AÇÃO: RECURSOS | RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO ADVOGADO: ALTEREDO DE JESUS NERES FERREIRA (OAB 6556-MA) e ELISEU

Andamento do Processo n. 0000056-03.2015.8.10.0083 - Recursos - 20/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000056-03.2015.8.10.0083 (4162017) AÇÃO: RECURSOS | RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO ADVOGADO: ALTEREDO DE JESUS NERES FERREIRA (OAB 6556-MA) e ELISEU

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