EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA , brasileira, casada, Servidora Pública Municipal aposentada, portadora do RG n° , inscrita no CPF sob n° , residente e…
Lei nº 8.162 de 08 de Janeiro de 1991
Lei nº 8.162 de 08 de Janeiro de 1991
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e da fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração Direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Petição Inicial - TJBA - Ação Percepção de Güingüênio e Concessão de Licença-Prêmio. Também, o Rju (Estatuto dos Servidores), Prevê em seus Arts. 129 e 130 - Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Vitoria da Conquista
EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1" VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DA CONQUISTA- ESTADO DA BAHIA URGENTE - Pedido de Antecipacão de Tutela Assistência judiciária gratuita…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Procedimento Comum - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Município de Ribeirão Preto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA , brasileira, divorciada, Servidora Pública Municipal aposentada, portadora do RG n.° , SSP/SP e CPF n.° , residente e…
Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 11074-58.2018.5.03.0019
A C Ó R D A O (1ª Turma) GMARPJ/gcl/rfm/er AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. SERVIDOR PÚBLICO ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988, MAS APÓS…
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 198-64.2019.5.10.0811
A C Ó R D A O 8ª Turma ACV/irl EMBARGOS DE DECLARAÇAO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E PRESCRIÇAO BIENAL. EMPREGADO CELETISTA CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1992593 DF 2022/0080526-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1992593 - DF (2022/0080526-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo DISTRITO FEDERAL com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal. Na origem, o …
Andamento do Processo n. 0500732-56.2018.8.05.0137 - Apelação - 27/05/2022 do TJBA
EMENTA 0500732-56.2018.8.05.0137 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Jacobina Advogado: Lucas Araujo Dias (OAB:BA50226-A) Advogado: Alessa Jambeiro Vilas Boas…
Andamento do Processo n. 8001817-31.2022.8.05.0113 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/05/2022 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001817-31.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Lidia…
Andamento do Processo n. 8002078-93.2022.8.05.0113 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/05/2022 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002078-93.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor:…
Andamento do Processo n. 8002205-31.2022.8.05.0113 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/05/2022 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002205-31.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Railda…