Fundo de Desenvolvimento Social - Lei 8677/93
FDS - Lei nº 8.677 de 13 de Julho de 1993
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
, a comprovar o pagamento para distribuição da Carta Precatória, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme art. 30 da Lei... nº 3.896, de 24 de agosto de 2016 e Provimento Corregedoria nº 008/2017 (DJ 072 de 20/04/2017). PODER JUDICIÁRIO... DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª ...
de apresentar, formal e motivadamente, a repercussão geral que demonstre, sob o ponto de vista econômico, político, social... portador de ampla repercussão e de suma importância para o cenário econômico, político, social ou jurídico; (b) a matéria não.... Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, DJe de 13/8/2012). Não hav...
904. APELAÇÃO 0042235-52.2015.8.19.0001 Assunto: Internação Hospitalar / Tratamento Médico-Hospitalar / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MAGE
o pagamento para distribuição da Carta Precatória, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme art. 30 da Lei nº 3.896...-se MANDADO de penhora ao empregador do executado (SERVIÇO SOCIAL DE SAÚDE DO ACRE – localizada na Rua Coronel José Galdino, nº 479, bairro Bosque, CEP:... da Lei 3.896/2016. 5ª Vara Cível Pro...
, Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina e Sidnei José Garcia4. Unidade Gestora: Fundo de Desenvolvimento Social..., aos Responsáveis nominados no item 3 desta deliberação e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL. 7. Ata n.: 30/2019 8. Data...) Éder Schlösser da Silva (do Esporte Clube Miraguaí) 4...
) 4. Unidade Gestora: Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL 5. Unidade Técnica: DCE 6. Acórdão n.: 0222/2019... pelo Fundo de Desenvolvimento Social – FUNDOSOCIAL; Considerando que os Responsáveis foram devidamente citados; Considerando... transferidos pelo Fundo Desenvolvimento Social (FUNDOSOCIAL) à Associaçã...
desta deliberação, à Secretaria de Estado da Fazenda, unidade gestora do Fundo de Desenvolvimento Social (FUNDOSOCIAL... Sra. Neuseli Junckes Costa e ao Fundo de Desenvolvimento Social (FUNDOSOCIAL). 7. Ata n.: 30/2019 8. Data da Sessão: 20... de Malhas Ltda - EPP Procurador constituído nos autos: Lourival Salvato 4. ...
constituídos nos autos e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL. 7. Ata n.: 30/2019 8. Data da Sessão: 20/05... desta deliberação, por meio do procurador constituído nos autos e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL. 7. Ata n.: 30... de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL 5. Unidade Técnica: DRR ...
desta deliberação, por meio do procurador constituído nos autos e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL. 7. Ata n... Borges 4. Unidade Gestora: Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL 5. Unidade Técnica: DRR 6. Acórdão n.: 0215... de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL 5. Unidade Técnica: DRR 6. Acór...
, sob o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão constitucional debatida... econômico, político, social ou jurídico; (b) a matéria não interessa única e simplesmente às partes envolvidas na lide..., Primeira Turma, DJe de 19/2/2013; AI 717.821-AgR, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, Segun...