Lei 7967/89

Lei nº 7.967 de 22 de Dezembro de 1989

Dispõe sobre o valor das multas por infração à legislação sanitária, altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providências.

Página 42 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 26 de Setembro de 2019

INSS 21/11/1984 a 08/08/1986 01 08 18 INSS 04/03/1987 a 01/08/1990 03 04 28 INSS 17/02/1992 a 27/05/1992 - 03 11 INSS 01/06/1993 a 30/04/1997 03 11 - TOTAL 09 03 27 PORTARIA Nº. 813/2019-GRE…

Página 1516 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 2 de Fevereiro de 2015

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia PROCESSO Nº 0008879-25.2015.4.02.5158 (2015.51.58.008879-1) Processo vinculado:…

CCJR tem 68 matérias prontas a serem votadas amanhã

A Comissão de Constituição , Justiça e Redação da Assembleia Legislativa confirmou para amanhã, terça-feira (04), às 14 horas, a sua 31ª reunião ordinário de 2012. Até o momento 68 matérias se…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 49911420048070000 DF 0004991-14.2004.807.0000

11 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador MARIO MACHADO MSG Nº 2004 00 2 004991-9 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 19990020038962 DF

3 ADI Nº 3896-2/99 Órgão : CONSELHO ESPECIAL Classe : ADI – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Num. Processo : 1999.00.2.003896-2 Requerente : PROCURADOR–GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 20040020049919 DF

11 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador MARIO MACHADO MSG Nº 2004 00 2 004991-9 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 921978 RS 2007/0023888-0

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 921.978 - RS (2007/0023888-0) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : NAVEGAÇÃO GUARITA LTDA ADVOGADO : LUIZ CARLOS COUTO BRAGA E OUTRO RECORRIDO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 921978 RS 2007/0023888-0

RECURSO ESPECIAL Nº 921.978 - RS (2007/0023888-0) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : NAVEGAÇAO GUARITA LTDA ADVOGADO : LUIZ CARLOS COUTO BRAGA E OUTRO RECORRIDO : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂN…

Página 102 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Março de 2012

legal para o repasse dos benefícios; a cláusula contratual, induvidosamente, impõe que a União efetive o repasse dos benefícios obtidos perante os credores externos, pois tal comando normativo foi…

Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Termo/Assunto relacionado