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25 de junho de 2019
Artigo 2 da Lei nº 8.134 de 27 de Dezembro de 1990

Art. 2 da Lei 8134/90

Lei nº 8.134 de 27 de Dezembro de 1990

Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Art. 2º O Imposto de Renda das pessoas físicas será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos, sem prejuízo do ajuste estabelecido no art. 11 .

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/06/2019

; Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018, arts. 68 e 69; Lei 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 8º e Solução..., de 22 de novembro de 2018, arts. 68 e 69; Lei 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 8º e Solução de Consulta Cosit.... 68 e 69; Lei 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 8º e Solução de C...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 203520420185040004

prevista pelo art. 775, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467, de 2017. Assim, não merecem ser conhecidos os tópicos... e 844, §§ 2º, 3º e 5º, da CLT, com as redações dadas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, não retroagirão... a aplicabilidade da Lei 13.467/2017 ao caso vertente. Invoca o art. 8º da C...

Pg. 55. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2019

de dezembro de 1988, arts. 2º, 8º e 12-A; Lei 8.134, de 27 de dezembro de 1990, arts. 2º e 3º; Lei 9.250, de 26... - Código Tributário Nacional (CTN), arts. 43, 96, 98 e 111; Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3º, § 4º; Lei ...; Instrução Normativa RFB 1.114, de 28 de dezembro de 2010, art. 2º; P...

Pg. 788. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2018

. 2º, 3º, §§ 1º a 4º; Lei 8.134, de 27 de dezembro de 1990, arts. 2º e 3º; Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995..., e 117; Lei 7.713, de 1988, arts. 2º, 3º, §§ 1º a 4º; Lei 8.134, de 1990, arts. 2º e 3º; Lei 9.249, de 1995...; Instrução Normativa RFB 1.600, de 2015, art. 61, § 2º, inciso I; Instrução ...

Pg. 60. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

7.713, de 1988, art. 2º; e Lei 8.134, de 1990, art. 2º ao art. 4º). CAPÍTULO II DOS RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO... comprovar (Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, art. 27): I - ser residente, de fato, naquele país ou dependência; ou II..., art. 11; Decreto-Lei 401, de 1968, art. 1º e art. 2º; e Lei 9.779, de...

Pg. 58. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

que os rendimentos e os ganhos de capital forem percebidos, observado o disposto no art. 78 (Lei 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art..., de 22 de dezembro de 1988, art. 2º; Lei 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4º; e Lei 9.250, de 26 de dezembro... de 1968, art. 2º; Decreto-Lei 1.301, de 31 de dezem...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

e os ganhos de capital forem percebidos, observado o disposto no art. 78 (Lei 8.134 , de 27 de dezembro de 1990, art. 2º... de dezembro de 1988, art. 2º ; Lei 8.383 , de 30 de dezembro de 1991, art. 4º ; e Lei 9.250 , de 26 de dezembro de 1995... de 1968, art. 2º ; Decreto-Lei 1.301, de 31 de dezembro de 1...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 2º). CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Seção I Dos menores e de outros incapazes... Nacional, art. 43 e art. 45; Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 2º; Lei 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art...; Decreto-Lei 401, de 30 de dezembro de 1968, art. 2º; Decreto-Lei ...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

art. 78 (Lei 8.134 , de 27 de dezembro de 1990, art. 2º ). CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Seção I Dos menores... do beneficiário (Lei 7.713 , de 1988, art. 2º ; e Lei 8.134 , de 1990, art. 2º ao art. 4º). CAPÍTULO II DOS RENDIMENTOS... Tributário Nacional , art. 43 e art. 45; Lei 7.713 , de 22 de dezemb...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 2º). CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Seção I Dos menores e de outros incapazes... Nacional, art. 43 e art. 45; Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 2º; Lei 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art...; Decreto-Lei 401, de 30 de dezembro de 1968, art. 2º; Decreto-Lei ...

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