Artigo 20 da Lei nº 7.923 de 12 de Dezembro de 1989

Lei nº 7.923 de 12 de Dezembro de 1989

Dispõe sobre os vencimentos, salários, soldos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração Direta, nas Autarquias, nas Fundações Públicas e nos extintos Territórios, e dá outras providências.
Art. 20. Ressalvado o disposto no art. 9º, os efeitos financeiros dos valores a que se refere esta Lei vigoram a partir de 1º de novembro de 1989.

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00645002919965240000

l! iI't J J'1, BL,_;AL;O •• '., YO J..\1.;,..:;vJt.l:-"l..'V D J. DE PODER JUDICIÁRIO I -: ,. I ~ r.1 1\':'97 1 • '--' "" ..~ l'i I, JUSTiÇA DO TRABALHO !i, ~_ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 24'!…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00440003919965240000

I •• ~.~ PODER JUDIÇIÁRIO T. PUBLlC:AD~ R. T.;...D4, 24" NO Rf;GlAO D. J. DE \ JUSTiÇA DO TRABALHO TRIBUNAL R~GIONAL DO TRABALHO 24.! REGIAO 2'iQ JAN 1997 ~ ~ 44 Cri 'I. , I ,A.3I~ PROCESSO , ,. la.

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00465007819965240000

l! iI't J J'1, BL,_;AL;O •• '., YO J..\1.;,..:;vJt.l:-"l..'V D J. DE PODER JUDICIÁRIO I -: ,. I ~ r.1 1\':'97 1 • '--' "" ..~ l'i I, JUSTiÇA DO TRABALHO !i, ~_ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 24'!…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00343007319955240000

':'In~=--':"-.:::7,,;r.,'J4J!"rI't"fM';':;;-~~~~ .."tr\:.CU.:r,,".____ 'f. T. r, o:. HEGIAo , " \.) Do J. DE PODER JUDICIÁRIO 15 J:dJ 19m JUSTIÇA DO TRABALHO 4446 :$,2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00273008519965240000

.tr R" '.J\. 1~)A :21ª REGlAO IpUBLiCA o NO D. J. DE ! PODER JUDICIÁRIO : OSi NOV 1995 JUSTIÇ,l DO TRABALHO 1 I '~y TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24 REGIAq' RBClo B ACÓRDAOS PROCESSO-TRT-AR-0157/96…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00120008319965240000

T. ~. T. UA ~'l= Jjl.nU:.,âV ,- .,,1 PUBUCAOO NO D. J. DE PODER JUDICIÁRIO 02 OUT 1996 JUSTIÇA DO TRABALHO L~ 3~O s-~ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 24 REOIAO SECAO DE ACúRnAOS PROCESSO-TRT-AR-0061196…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00116006919965240000

PODBR JUIJ1C/;{R10 .lUSTIÇ';l DO TRABALHO 71UIJUNAl. RI?(;J()NAL DO 1RAIJltLHO 24 n /lEGIAO PROCESSO-TRT-AR-OOS9/96 - 24- REGIAO - MS. 1 (AC. TP-018Jl/96). RELATOR: EXMO. SR. .JUIZ CARLOS DEODALto…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00000290119965240777

fi ~ i~-~---'-- PODER JUDICIÁRIO i I '3 CJ (.!:fJ 199 6 ~ JUSTiÇA DO TRABALHO 11' 1 :1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 24ª REGIAO _ (l 2. '1.2. . .J: .$""0 : PROCESSO - TRT -AR 187/95 (AC. TP -1017/96)…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00000290119965240777

fi ~ i~-~---'-- PODER JUDICIÁRIO i I '3 CJ (.!:fJ 199 6 ~ JUSTiÇA DO TRABALHO 11' 1 :1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 24ª REGIAO _ (l 2. '1.2. . .J: .$""0 : PROCESSO - TRT -AR 187/95 (AC. TP -1017/96)…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00403008919955240000

fi ~ i~-~---'-- PODER JUDICIÁRIO i I '3 CJ (.!:fJ 199 6 ~ JUSTiÇA DO TRABALHO 11' 1 :1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 24ª REGIAO _ (l 2. '1.2. . .J: .$""0 : PROCESSO - TRT -AR 187/95 (AC. TP -1017/96)…

Termo ou Assunto relacionado