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25 de abril de 2019
Lei nº 8.023 de 12 de Abril de 1990

Lei 8023/90

Lei nº 8.023 de 12 de Abril de 1990

Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 27631520104036107 SP

8.023 , de 12 de abril de 1990, art. 2º , Lei 9.250 , de 1995, art. 17 , e Lei 9.430 , de 1996, art. 59 ): I... à mera intermediação de animais e de produtos agrícolas (Lei 8.023 , de 1990, art. 2º , parágrafo único , e Lei ... RURAL PESSOA FÍSICA COM EMPREGADOS. CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 12 , V e VII , 25 , I e ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 13678220104036113 SP

9.250 , de 1995, art. 9º ). Subseção I Definição Art. 58. Considera-se atividade rural (Lei 8.023 , de 12 de abril... de animais e de produtos agrícolas (Lei 8.023 , de 1990, art. 2º , parágrafo único , e Lei 9.250 , de 1995, art. 17... em regime de economia familiar (Lei 8.212 /91, Art. 12 , VII e CF/88 ,...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 56709020104036000 MS

(Lei 8.023 , de 12 de abril de 1990, art. 2º , Lei 9.250 , de 1995, art. 17 , e Lei 9.430 , de 1996, art. 59... se aplica à mera intermediação de animais e de produtos agrícolas (Lei 8.023 , de 1990, art. 2º , parágrafo único... (Lei 8.212 /91, Art. 12 , VII e CF/88 , Art. 195 , § 8º ), à alíquota de 3%...

Pg. 70. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/03/2019

dispensado às atividades rurais. Dispositivos Legais: Lei 8.023 , de 1990, arts. 1º e 2º , IV e V , com redação da Lei ... a partir de 1º de janeiro de 1996. Dispositivos Legais: Instrução Normativa RFB 1.343, de 5 de abril de 2013, arts. 1... a legislação tributária interna e serão observados pela que lhes so...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50032698520164047102 RS 5003269-85.2016.4.04.7102

E TESTEMUNHAL NAO PERTINENTES AO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LEI 8.023/90. APLICABILIDADE APENAS... CONCRETO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LEI 8.023/90. APLICABILIDADE APENAS A RENDIMENTOS RESULTANTES DA ATIVIDADE... bancárias do contribuinte, sem a correspondente prova da origem dos ingres...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50135496620174047107 RS 5013549-66.2017.4.04.7107

a Lei 7.711, de 22-12-88, possuiu natureza exclusiva de honorários advocatícios. A partir da Lei 7.711/88, passou.... AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LEI 8.023/90. APLICABILIDADE APENAS A RENDIMENTOS RESULTANTES DA ATIVIDADE RURAL... por eles' (STJ, REsp 792812/RJ, Ministro Luiz Fux, julgado em 13/03/2007). 4...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50069857120174047107 RS 5006985-71.2017.4.04.7107

até a Lei 7.711, de 22-12-88, possuiu natureza exclusiva de honorários advocatícios. A partir da Lei 7.711/88.... AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LEI 8.023/90. APLICABILIDADE APENAS A RENDIMENTOS RESULTANTES DA ATIVIDADE RURAL... por eles' (STJ, REsp 792812/RJ, Ministro Luiz Fux, julgado em 13/03/2007). 4. A ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1562003420075020317

Federal . - violação do (a) Lei 8036 /1990, artigo 22 ; Lei 8023 /1990, artigo 23 , § 2º; Lei 9873 /1999... , parágrafo 5º , da Lei 8036 /90, que estipula o prazo prescricional trintenário para a cobrança das multas por infração à..., artigo 1º , § 1º , 2 ; Lei 6830 /1980; Código de Processo Civil, artigo ...

Fellype Ramon

Fellype Ramon -

O que é dedutível do resultado da atividade rural na Declaração de Ajuste Anual do IR?

, precisamos entender o que é atividade rural. Bom, a Lei 8.023/1990 dispõe: Art. 2º Considera-se atividade rural: I... da atividade rural somente será tributado pelo IRPF quando for positivo (art. 50, Decreto 9.580/2018). Sua apuração se dará...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 32123120094036002 MS

definida no art. 2º da Lei 8.023 , de 12 de abril de 1990, utilizados como matéria-prima, produto intermediário... exportadora, com o fim específico de exportação e produtos da atividade rural, nos termos da Lei 8.023 /90... pelo IPI? (REsp 576857/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de19/12/2005).3. O crédito ...

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