Lei nº 7.959 de 21 de Dezembro de 1989

Lei nº 7.959 de 21 de Dezembro de 1989

Altera a legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências.

Página 1025 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Junho de 2021

LTDA EXECUTADO: SHIRLAN SOUSA DA CONCEICAO DESPACHO 1. Analisando o feito, verifiquei que o executado, no momento de receber a citação, declinou seu novo endereço nos autos (ID 77154865). 2. Assim,…

Página 1240 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Junho de 2021

as atribuições previstas neste artigo de acordo com as enormes, diretrizes e critérios, estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional, e com observância da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro…

Página 1243 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Junho de 2021

neste Decreto; VII - fornecer, nas épocas próprias e sempre que for solicitado, ao gestor do Fundo de Participação PISPASEP, informações, dados e documentação, em relação à arrecadação de…

Página 1246 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Junho de 2021

3 de dezembro de 1970, e normas complementares; II - repassar ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico - BNDE as contribuições arrecadadas, na forma e para os fins previstos na Lei Complementar…

Página 1249 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Junho de 2021

da conta, dando cumprimento aos comandos emanados do Conselho Diretor vinculado ao Ministério da Fazenda, sobretudo no que se refere aos índices de correção monetária e juros aplicados no saldo da…

Página 1359 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Junho de 2021

monetária do saldo das contas dos participantes e indicar os juros a serem aplicados. Confira-se: Art. 7o O PIS-PASEP será gerido por um Conselho Diretor, órgão colegiado constituído de sete membros…

Página 1363 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Junho de 2021

as atribuições previstas neste artigo de acordo com as enormes, diretrizes e critérios, estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional, e com observância da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro…

Página 1511 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 1 de Junho de 2021

do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, as seguintes atribuições: I - arrecadar as contribuições de que tratam a Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e normas complementares; II -…

Página 1055 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Maio de 2021

LIMA - SP117065 MAURO ANTÔNIO ROCHA - SP105848 DECISÃO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIÃO em 28/08/2012, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assim ementado:…

Página 1058 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Maio de 2021

ao referido Programa, contas individuais de participantes e solicitações de saque e retirada correspondentes pagamentos; VIII - cumprir e fazer cumprir as normas operacionais baixadas pelo gestor do…

Termo ou Assunto relacionado