Lei nº 8.034 de 12 de Abril de 1990

Lei nº 8.034 de 12 de Abril de 1990

Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0038366-53.1999.4.02.0000 - Apelação Cível - 21/12/2020 do TRF-2

. 1º, I, da Lei 8.034/90. 3. Verifica-se na decisão monocrática proferida pelo Excelso Pretório às e-fls. 442... provimento à remessa necessária e à apelação da União, para afastar a aplicação do …

Página 577 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Dezembro de 2020

com base no art. 1º, I, da Lei 8.034/90. 3. Verifica-se na decisão monocrática proferida pelo Excelso Pretório às... parcial provimento à remessa necessária e à apelação da União, para afastar a …

Andamento do Processo n. 15868-720.064/2013-21 - 14/12/2020 do TRF-3

Art 1º da lei 9.316 /96 Art. 2º da lei 7.689 /88, com redação dada pelo art 2º da lei 8.034 /90; art 57 da lei... , inciso I , da Lei 5.172 /66, a oportunidade de se alterar tais …

Página 1030 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Dezembro de 2020

, com redação dada pelo art 2º da lei 8.034/90; art 57 da lei 8.981/95, com as alterações do art. 1º da lei 9.065... da Lei 9.430/96. Enquadramento legal: Art 37 da lei 10.637/02 Art …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001191-43.2010.4.04.7001 PR 5001191-43.2010.4.04.7001

prevista na Lei 7.689/88, considerada inconstitucional. Todavia, o quadro normativo foi alterado pelas Leis 7.856/89, 8.034/90... de inconstitucionalidade do parágrafo 1º do art. 2 da Lei 8.072/90

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0115485-83.2017.4.02.5101 RJ 0115485-83.2017.4.02.5101

, antes da provisão para o Imposto de Renda , ajustado na forma do art. 2º da Lei 8.034, de 12 de abril de 1990. Segundo... de Imposto de Renda incidente sobre o lucro real e em 16/12/88 foi …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0115485-83.2017.4.02.5101 RJ 0115485-83.2017.4.02.5101

CREDITÓRIO. LIMITES DA COISA JULGADA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 7.689/88, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO... da Lei 9.430/96, não tendo sido homologado porque a apelante não …

Página 4227 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Outubro de 2020

° 6.099/74, e 2° da Lei 7.689/88, alterado pela Lei 8.034/90. Sustenta, em síntese, que: (I) apesar da oposição... SOCIAL SOBRE O LUCRO. CIRCULAR BACEN N° 1.429/89. A Circular BACEN n° 1.429/89 …

Página 4228 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Outubro de 2020

"ao analisar o art. 2° da Lei 7.689/88, alterado pela Lei 8.034/90, a qual trata da base de cálculo da referida...

Página 4230 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Outubro de 2020

° 6.099/74, e 2° da Lei 7.689/88, alterado pela Lei 8.034/90, porquanto remanesce ausente o indispensável prequestionamento... é apoiado em fatos, e não na interpretação da lei. Isso porque a Súmula …

Termo ou Assunto relacionado