Lei nº 8.034 de 12 de Abril de 1990

. 1º, I, da Lei nº 8.034/90. 3. Verifica-se na decisão monocrática proferida pelo Excelso Pretório às e-fls. 442... provimento à remessa necessária e à apelação da União, para afastar a aplicação do …

com base no art. 1º, I, da Lei nº 8.034/90. 3. Verifica-se na decisão monocrática proferida pelo Excelso Pretório às... parcial provimento à remessa necessária e à apelação da União, para afastar a …

Art 1º da lei nº 9.316 /96 Art. 2º da lei nº 7.689 /88, com redação dada pelo art 2º da lei nº 8.034 /90; art 57 da lei... , inciso I , da Lei nº 5.172 /66, a oportunidade de se alterar tais …

, com redação dada pelo art 2º da lei nº 8.034/90; art 57 da lei nº 8.981/95, com as alterações do art. 1º da lei nº 9.065... da Lei nº 9.430/96. Enquadramento legal: Art 37 da lei nº 10.637/02 Art …

prevista na Lei 7.689/88, considerada inconstitucional. Todavia, o quadro normativo foi alterado pelas Leis 7.856/89, 8.034/90... de inconstitucionalidade do parágrafo 1º do art. 2 da Lei 8.072/90 …

, antes da provisão para o Imposto de Renda , ajustado na forma do art. 2º da Lei nº 8.034, de 12 de abril de 1990. Segundo... de Imposto de Renda incidente sobre o lucro real e em 16/12/88 foi …

CREDITÓRIO. LIMITES DA COISA JULGADA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 7.689/88, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO... da Lei nº 9.430/96, não tendo sido homologado porque a apelante não …

° 6.099/74, e 2° da Lei 7.689/88, alterado pela Lei 8.034/90. Sustenta, em síntese, que: (I) apesar da oposição... SOCIAL SOBRE O LUCRO. CIRCULAR BACEN N° 1.429/89. A Circular BACEN n° 1.429/89 …

"ao analisar o art. 2° da Lei 7.689/88, alterado pela Lei 8.034/90, a qual trata da base de cálculo da referida...

° 6.099/74, e 2° da Lei 7.689/88, alterado pela Lei 8.034/90, porquanto remanesce ausente o indispensável prequestionamento... é apoiado em fatos, e não na interpretação da lei. Isso porque a Súmula …