RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.373.940 PARANÁ RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S) : TRAVELERS SEGUROS BRASIL S.A. ADV.(A/S) : FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO ADV.(A/S) : HENRIQUE GAEDE RECDO.(A/S) : UNIAO…
Lei nº 8.034 de 12 de Abril de 1990
Lei nº 8.034 de 12 de Abril de 1990
Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1373940 PR 5062644-66.2015.4.04.7000
DECISAO: Vistos. Trata-se de recurso extraordinário, fundado na letra a do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: “CONTRIBUIÇAO SOCIAL …
Decisão Final - 5062644-66.2015.4.04.7000 - Disponibilizado em 24/05/2022 - STF
RE 1373940 NÚMERO ÚNICO: 5062644-66.2015.4.04.7000 RECORRENTE(S) Travelers Seguros Brasil S.a. ADVOGADO(A/S) Henrique Gaede | OAB's (29147/DF, 15075/SC, 43587/PE, 16036/PR, 154939/RJ, 283635/SP,…
Petição - TJSP - Ação Taxa de Coleta de Lixo - Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO OFÍCIO DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DA COMARCA DA CAPITAL Execução Fiscal n° Dívida Ativa n° 528.391-4/2016-1 Executado: S/A (sucessora de )…
Petição - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N°. REQUERENTE: E REQUERIDO: E OUTRO A , pela Procuradora do Estado que esta subscreve,…
Petição Inicial - TRF03 - Ação Citação por Edital Do(S) Executado(S) - Execução Fiscal - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Projetec Projetos e Tecnologia
EXMO(A). DR(A). JUIZ(ÍZA) DA SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO EM BARUERI ORIENTAÇÕES PARA REGULARIZAR O DÉBITO, AO FINAL. A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL - PGFN), CNPJ , ora exequente, pelo(a) Procurador da…
Recurso - TRF03 - Ação Pis - Apelação / Remessa Necessária - de Granja Itambi contra Uniao Federal - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO Processo n° GRANJA ITAMBI LTDA. ("Agravante"), por sua advogada, vem respeitosamente à…
Recurso - TRF01 - Ação Cofins - Apelação Cível - de Caixa Seguradora contra Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 8a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL/DF. MANDADO DE SEGURANÇA N° APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A APELADA: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA…
Recurso - TRF01 - Ação Cofins - Procedimento Comum Cível - de Consilux Consultoria e Construcoes Eletricas contra Uniao Federal (Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. N. DO PROCESSO ORIGINÁRIO: AGRAVANTE: CONSILUX CONSULTORIA E CONSTRUÇOES ELETRICAS LTDA…
Petição Inicial - TRF01 - Ação pelo Procedimento Ordinário com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela - Procedimento Comum Cível - de Consilux Consultoria e Construcoes Eletricas contra Uniao Federal (Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CONSILUX CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, com sede na .900/0001-13e filiais, todas representadas…