Lei nº 7.960 de 21 de Dezembro de 1989

INTIMAÇÃO 8000144-12.2021.8.05.0089 Pedido De Prisão Temporária Jurisdição: Guaratinga Requerente: Delegado De Policia De Guaratinga Acusado: Jacinho Registrado(a) Civilmente Como Jasson Moreira…

INTIMAÇÃO 0000141-11.2020.8.05.0161 Pedido De Prisão Temporária Jurisdição: Maragogipe Requerente: A. M. D. S. Advogado: Lucas Correia Dahora (OAB:0063513/BA) Terceiro Interessado: J. D. S. S.

INTIMAÇÃO 8000124-96.2021.8.05.0161 Pedido De Prisão Preventiva Jurisdição: Maragogipe Requerente: D. D. P. D. M. Acusado: B. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA…

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - Data da Movimentação 08/05/2021 21:52:48 LOCAL : 1ª CÂMARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 5226500-76.2021.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL :…

Confira, neste sentido: STJ - “ A primariedade, os bons antecedentes e a residência e domicílio no distrito da culpa são circunstâncias que não obstam a custódia provisória, quando ocorrentes os…

6. Sob tais premissas e condições, o ato de reconhecimento do paciente deve ser declarado absolutamente nulo, com sua consequente absolvição, ante a inexistência, como se deflui da sentença, de…

[2] “Já periculum libertatis significa o risco que a liberdade do acusado (ou indiciado) representa para o processo. Quanto maior o risco que esta liberdade represente, mais intensa poderá ser a…

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Plantão do 2º Grau de Jurisdição Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Fabiano Abel de Aragão Fernandes Processo: 5226500-76.2021.8.09.0000…

EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRISAO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - PERDA DO OBJETO - NEGATIVA DE AUTORIA - VIA INADEQUADA - PANDEMIA PROVOCADA PELA…

EMENTA: HABEAS CORPUS - CORRUPÇAO ATIVA - CORRUPÇAO PASSIVA - LAVAGEM DE DINHEIRO - COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO - CORRUPÇAO DE MENORES - FRAUDE - FALSIDADE IDEOLOGICA - PRISAO TEMPORÁRIA-…