lei da Prisão Temporaria - Lei 7960/89

preventiva em prisão temporária para que seja realizada sua identificação criminal, nos termos da Lei 7960/1989 pelo prazo... da Lei Penal e garante a ordem pública, portanto, a prisão preventiva …

de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989...; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do …

temporária para que seja realizada sua identificação criminal, nos termos da Lei 7960/1989 pelo prazo de 5 (cinco) dias... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo nº 0010735-51.2019.814.0070. Flagrado: …

nº 7.960/1989, caberá a decretação da prisão temporária quando: (i) imprescindível para as investigações do inquérito... inconteste a materialidade do crime, motivo pelo qual, a prisão temporária …

os requisitos inscritos no art. 1º, incisos I e III, alíneas “l” e “n”, da Lei nº 7.960/1989. De fato, do exame dos elementos... Federal de Santos/SP que, nos autos nº 500681390.2019.4.03.6104, …

inscritos no art. 1º, incisos I e III, alíneas “l” e “n”, da Lei nº 7.960/1989, cumprindo ressaltar que a providência..., que ficam acolhidos na íntegra, forte no disposto no art. 1º, incisos I e …

excepcional, visto satisfeitos os requisitos inscritos no art. 1º, incisos I e III, alíneas “l” e “n”, da Lei nº 7.960... praticado pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Santos/SP que, nos autos nº …

, alíneas “l” e “n”, da Lei nº 7.960/1989, cumprindo ressaltar que a providência propugnada se apresenta imprescindível... no disposto no art. 1º, incisos I e III, alíneas “l” e “n”, da Lei nº 7.960/…

a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990..., e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 …

E OUTROS DELITOS CORRELATOS PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO TEMPORÁRIA ART. 1º, DA LEI 7.960/89 DEVIDAMENTE..., hipóteses dispostas no art. 1º, da Lei nº 7960/89. Com o parecer, …