Andamento do Processo n. 00099750520198140070 - 22/10/2019 do TJPA

preventiva em prisão temporária para que seja realizada sua identificação criminal, nos termos da Lei 7960/1989 pelo prazo... da Lei Penal e garante a ordem pública, portanto, a prisão preventiva …

Andamento do Processo n. 0603625-12.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/10/2019 do TJAC

de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei 7.960, de 21 de dezembro de 1989...; e revoga a Lei 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do …

Página 1186 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Outubro de 2019

temporária para que seja realizada sua identificação criminal, nos termos da Lei 7960/1989 pelo prazo de 5 (cinco) dias... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo 0010735-51.2019.814.0070. Flagrado: …

Página 29 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 22 de Outubro de 2019

7.960/1989, caberá a decretação da prisão temporária quando: (i) imprescindível para as investigações do inquérito... inconteste a materialidade do crime, motivo pelo qual, a prisão temporária

Página 2618 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2019

os requisitos inscritos no art. 1º, incisos I e III, alíneas “l” e “n”, da Lei 7.960/1989. De fato, do exame dos elementos... Federal de Santos/SP que, nos autos 500681390.2019.4.03.6104, …

Página 2619 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2019

inscritos no art. 1º, incisos I e III, alíneas “l” e “n”, da Lei 7.960/1989, cumprindo ressaltar que a providência..., que ficam acolhidos na íntegra, forte no disposto no art. 1º, incisos I e …

Página 2620 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2019

excepcional, visto satisfeitos os requisitos inscritos no art. 1º, incisos I e III, alíneas “l” e “n”, da Lei 7.960... praticado pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Santos/SP que, nos autos

Página 2621 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2019

, alíneas “l” e “n”, da Lei 7.960/1989, cumprindo ressaltar que a providência propugnada se apresenta imprescindível... no disposto no art. 1º, incisos I e III, alíneas “l” e “n”, da Lei 7.960/…

Página 91 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 22 de Outubro de 2019

a Lei 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990..., e a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei 4.898, de 9 …

Andamento do Processo n. 1412290-91.2019.8.12.0000 - Habeas Corpus Criminal - 21/10/2019 do TJMS

E OUTROS DELITOS CORRELATOS PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO TEMPORÁRIA ART. 1º, DA LEI 7.960/89 DEVIDAMENTE..., hipóteses dispostas no art. 1º, da Lei 7960/89. Com o parecer, …