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23 de novembro de 2017
Lei nº 7.965 de 22 de Dezembro de 1989

Lei 7965/89

Lei nº 7.965 de 22 de Dezembro de 1989

Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outra providências.

Pg. 313. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/05/2017

fiscais, equiparada a uma exportação (Lei 7.965 , de 1989, art. 6º , Lei 8.210 , de 1991, art. 6º , Lei 8.256... do artigo 22 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, as empresas que fabricamos produtos classificados na Tipi..., aprovada pelo Decreto 7.660 , de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referido...

Andamento do Processo n. 0004325-49.2016.403.6107 - 20/03/2017 do TRF-3

0004325-49.2016.403.6107 - PAMPILI PRODUTOS PARA MENINAS LTDA (RS064211 - MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACATUBA - SP XFAZENDANACIONAL Vistos,

Pg. 3. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/03/2017

Vistos, emSENTENÇA.Tratamos presentes autos de MANDADO DE SEGURANÇA, impetrado pela pessoa jurídica PAMPILI PRODUTOS PARA MENINAS LTDA (CNPJ n. 56.794.084.0001-37) emface do DELEGADO DA RECEITA

Pg. 26. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/02/2017

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.019, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE DO AGENTE DE CARGA. A pessoa jurídica

Andamento do Processo n. 0005794-24.2016.403.6110 - 23/01/2017 do TRF-3

0005794-24.2016.403.6110 - DANA INDUSTRIAS LTDA X DANA INDUSTRIAS LTDA X DANA INDUSTRIAS LTDA X DANA INDUSTRIAS LTDA X DANA INDUSTRIAS LTDA(SP175215A - JOÃO JOAQUIM MARTINELLI) X DELEGADO DA RECEITA

Pg. 579. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2017

4º, segunda parte, da LC 118/05, considerando-se válida a aplicação do novo prazo de 5 anos tão-somente às ações ajuizadas após o decurso da vacatio legis de 120 dias, ou seja, a partir de 9 de junho

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50101496620164047208 SC 5010149-66.2016.404.7208

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010149-66.2016.4.04.7208/SC RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : GDC ALIMENTOS S/A ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI EMENTA TRIBUTÁRIO.

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50045644520164047107 RS 5004564-45.2016.404.7107

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5004564-45.2016.4.04.7107/RS RELATOR : RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : FAMASTIL TAURUS FERRAMENTAS S/A : PRAT-K UTILIDADES LIMITADA

Andamento do Processo n. 0002203-52.2016.403.6143 - 18/11/2016 do TRF-3

0002203-52.2016.403.6143 - CERAMICA ALMEIDA LTDA (SP272099 - GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA E SP267107 - DAVID DE ALMEIDA E SP279506 - BRUNO DIAS PEREIRA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Pg. 266. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/11/2016

contribuições referidas no caput:I - de aquisição de insumos, correspondentes a matérias-primas, a produtos intermediários e a materiais de embalagem, bemassimde energia elétrica e combustíveis,

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