Parágrafo 1 Artigo 2 da Lei nº 8.030 de 12 de Abril de 1990

Lei nº 8.030 de 12 de Abril de 1990

Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral e dá outras providências.
§ 1º O percentual de reajuste salarial mínimo mensal estabelecido neste artigo será válido para o ajuste das remunerações relativas ao trabalho prestado no mês em curso.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001979-57.2020.8.26.0073 SP 1001979-57.2020.8.26.0073

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000523753 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001979-57.2020.8.26.0073, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 0011546-23.2019.5.18.0014 - ROT - 21/06/2021 do TRT-18

Processo Nº ROT-0011546-23.2019.5.18.0014 Relator WELINGTON LUIS PEIXOTO RECORRENTE ENEL BRASIL S.A ADVOGADO RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE(OAB: 295260/SP) RECORRIDO JOSE GILDO ALVES DA SILVA…

Andamento do Processo n. 0011546-23.2019.5.18.0014 - ROT - 21/06/2021 do TRT-18

Processo Nº ROT-0011546-23.2019.5.18.0014 Relator WELINGTON LUIS PEIXOTO RECORRENTE ENEL BRASIL S.A ADVOGADO RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE(OAB: 295260/SP) RECORRIDO JOSE GILDO ALVES DA SILVA…

Andamento do Processo n. 0011546-23.2019.5.18.0014 - ROT - 21/06/2021 do TRT-18

Processo Nº ROT-0011546-23.2019.5.18.0014 Relator WELINGTON LUIS PEIXOTO RECORRENTE ENEL BRASIL S.A ADVOGADO RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE(OAB: 295260/SP) RECORRIDO JOSE GILDO ALVES DA SILVA…

Página 409 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 21 de Junho de 2021

16/10/2019 e trabalhou até o dia 30/09/2019) e não há notícias de que compareceu à empresa para formalizar sua eventual rescisão, com a realização do obrigatório exame demissional e consequente…

Página 418 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 21 de Junho de 2021

DO RECOLHIMENTO DO FGTS ACRESCIDO DA MULTA DE 40% Não comprovados os depósitos postulados, o juízo a quo deferiu a indenização direta ao obreiro atinente a essa verba, durante todo o contrato,…

Página 431 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 21 de Junho de 2021

terço e multa do art. 477, com o acréscimo da multa de 40% sobre todo o montante fundiário, pena de execução, nos moldes das demais verbas trabalhistas. Reitera a 2ª reclamada, em suas razões…

Petição - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DATA E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FE QUE, EM 08 DE MAIO DE 1998 RECEBI ESTES AUTOS. CERTIFICO MAIS QUE, PARA CIÊNCIA DAS PARTES, FOI…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5021216-50.2018.4.04.0000 5021216-50.2018.4.04.0000

Este agravo de instrumento ataca decisões proferidas pela juíza federal Ingrid Schroder Sliwka que indeferiu tutela de urgência, requerida para o fim de fornecimento do medicamento Temozolamida. …

Página 234 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Janeiro de 2014

Réu : Milton Silva Cerqueira Advogado : José Carlos Santana Dias (OAB: 4922/BA) Réu : José Raimundo Pólvora de Oliveira Réu : Jose Ricardo Mattos Abreu Bacelar Réu : Rose Cristiane Castro Réu : Ruy…

Termo ou Assunto relacionado