Inciso II do Artigo 2 da Lei nº 8.030 de 12 de Abril de 1990

Lei nº 8.030 de 12 de Abril de 1990

Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral e dá outras providências.
II - no primeiro dia útil, após o dia 15 de cada mês, a partir do dia 15 de abril de 1990, o percentual de reajuste mínimo mensal para os salários em geral, bem assim para o salário-mínimo;

Recurso - TRF01 - Ação Aposentadoria - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ____VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO, POR FORÇA DO ART. 1.048, INCISO I, DO CPC, EIS QUE O REQUERENTE É PORTADOR DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 00021046320165110004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO 1ª Turma Identificação PROCESSO nº 0002104-63.2016.5.11.0004 (ED-AP) EMBARGANTE: JOSÉ CARLOS MENDONÇA FILHO Advogados:…

Andamento do Processo n. 0002104-63.2016.5.11.0004 - AP - 22/03/2021 do TRT-11

Processo Nº AP-0002104-63.2016.5.11.0004 Relator FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE AGRAVANTE IFAM - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS -representado pela Procuradoria…

Andamento do Processo n. 0002104-63.2016.5.11.0004 - AP - 22/03/2021 do TRT-11

Processo Nº AP-0002104-63.2016.5.11.0004 Relator FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE AGRAVANTE IFAM - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS -representado pela Procuradoria…

Página 6 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 22 de Março de 2021

Acrescenta que as decisões judiciais visavam a corrigir uma situação na forma como se encontrava à época do pedido. A modificação da estrutura remuneratória ou a criação de parcelas posteriormente à…

Página 9 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 22 de Março de 2021

pagamento de sentenças judiciais, especialmente no que concerne aos Planos Econômicos (URP, Plano Collor, Plano Verão, entre outros), já foi apreciada no Tribunal de Contas da União em diversas…

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Agravo de Petição: AP 0002104-63.2016.5.11.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO 1ª Turma PROCESSO nº 0002104-63.2016.5.11.0004 (AP) AGRAVANTE: IFAM - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇAO, CIÊNCIA E…

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 00021046320165110004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO 1ª Turma Identificação PROCESSO nº 0002104-63.2016.5.11.0004 (AP) AGRAVANTE: IFAM - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇAO,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO): ARS 5029244-70.2019.4.04.0000 5029244-70.2019.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Ação Rescisória (Seção) Nº 5029244-70.2019.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0016749-81.2014.8.07.0018 DF 0016749-81.2014.8.07.0018

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 1ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20140110709369APC (0016749-81.2014.8.07.0018)…

Termo ou Assunto relacionado