Publicação do processo nº 1001230-32.2022.8.26.0053 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001230-32.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Página 527 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

bens de titularidade da devedora com vistas à constrição. Diligência inútil. Precedente desta Câmara. Sorte diversa, entretanto, merece o agravante no que tange à pesquisa de veículos via Renajud.
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Página 2924 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal…
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Página 133 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Maio de 2024

. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.203301/2023-69 AI XXXXX-9 2.272,17 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.203302/2023-11 AI XXXXX-7 2.272,17 .
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Página 1364 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Maio de 2024

cíveis em geral (art. 406 do Código Civil), à exceção das dívidas da Fazenda Pública que possui regramento específico (art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009), com a…
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Página 1398 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Maio de 2024

CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 879, §7º, E ART. 899, §4º, DA CLT, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13. 467, DE 2017. ART. 39, CAPUT E §1º, DA LEI 8.177…
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Página 1441 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Maio de 2024

depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as…
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Página 1517 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Maio de 2024

Federal adotou a seguinte tese, no julgamento da ADC 58: "Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, §…
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Página 1554 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Maio de 2024

DÉBITOS JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 879, §7º, E ART. 899, §4º, DA CLT, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13. 467, DE 2017. ART. 39, CAPUT E §1º, DA LEI 8.177 DE 1991. POLÍTICA DE CORREÇÃO MONETÁRIA…
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Página 1572 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Maio de 2024

A controvérsia dos autos cinge-se à definição do índice de correção monetária em processo em curso na fase de conhecimento. Verifica-se que o acórdão do Eg. Tribunal a quo contrariou a jurisprudência…
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