Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Lei nº 8.981 de 20 de Janeiro de 1995

Lei 8981/95

Lei nº 8.981 de 20 de Janeiro de 1995

Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 15159820115020262

específico nas disposições contidas no artigo 13 da Lei 9.065/1995 c/c o art. 84, § 8º, da Lei 8.981/1995... provimento, no particular. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇAO FISCAL. DECRETO-LEI 1.025/1969. ENCARGO DE 20%. ARTIGO... 3º DO DECRETO-LEI 1.645/1978. 1. Nas execuções fiscais de débitos inscritos em ...

Andamento do Processo n. 0000197-81.2017.5.05.0005 - Rtord - 16/11/2018 do TRT-5

, inclusive, é o art. 1.046, § 1º, do CPC que determina que "as disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas... (artigo 86 da Lei 8.981/95), sob pena de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal e imposição da multa... - FUNDAMENTAÇÃO II.1 - Questão Prévia. Inaplicabilidade da Lei 13.46...

Andamento do Processo n. 0000681-33.2016.5.05.0005 - Rtord - 16/11/2018 do TRT-5

conciliatória. É, em síntese, o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO II.1 - Questão Prévia. Inaplicabilidade da Lei 13.467/2017.... Considerando que a presente reclamação trabalhista foi proposta antes da vigência da Lei 13.467/17, cumpre, ab initio... relativa à aplicação aos processos iniciados na vigência da lei ant...

Andamento do Processo n. 0000362-31.2017.5.05.0005 - Rtord - 16/11/2018 do TRT-5

. 1.046, § 1º, do CPC que determina que "as disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento... - FUNDAMENTAÇÃO II.1 - Questão Prévia. Inaplicabilidade da Lei 13.467/2017. Considerando que a presente reclamação trabalhista... foi proposta antes da vigência da Lei 13.467/17, cumpre,...

Andamento do Processo n. 0010155-11.2016.5.03.0061 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-3

/95 e artigo 84, inciso I, da Lei 8.981/95) a partir da prestação de serviços, sobre cada período. - MEMÓRIA DE CÁLCULO... 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009): A mora incide após o prazo para pagamento do crédito trabalhista...Andamento do Processo n. 0010155-11.2016.5.03.0061 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-3 Proc...

Andamento do Processo n. 0010289-04.2017.5.03.0061 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-3

/95 e artigo 84, inciso I, da Lei 8.981/95) a partir da prestação de serviços, sobre cada período. - MEMÓRIA DE CÁLCULO... 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009): A mora incide após o prazo para pagamento do crédito trabalhista...Andamento do Processo n. 0010289-04.2017.5.03.0061 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-3 Proc...

Andamento do Processo n. 0011077-52.2016.5.03.0061 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-3

dispõe o artigo 13 da Lei 9.065 /95 e artigo 84 , inciso I , da Lei 8.981 /95) a partir da prestação de serviços... único, da Lei 8.036 /90. Assim, conforme artigo 106, § 2º, inciso I letra b, do Conjunto GCR/GVCR 3, de 15/12/2015... a vigência da Medida Provisória 449 /2008, convertida na Lei 11.941 /2009): ...

Andamento do Processo n. 0010550-03.2016.5.03.0061 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-3

, da Lei 8.981 /95) a partir da prestação de serviços, sobre cada período. - MEMÓRIA DE CÁLCULO: Para a contribuição... anterior a 05 de março de 2009 (termo inicial para a vigência da Medida Provisória 449 /2008, convertida na Lei ... correção monetária e juros equivalente à taxa SELIC (conforme dispõe o artigo ...

Andamento do Processo n. 0010043-71.2018.5.03.0061 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-3

SELIC (conforme dispõe o artigo 13 da Lei 9.065/95 e artigo 84, inciso I, da Lei 8.981/95) a partir da prestação de serviços..., parágrafo único, da Lei 8.036/90. Assim, conforme artigo 106, § 2º, inciso I letra b, do Conjunto GCR/GVCR 3, de 15... inicial para a vigência da Medida Provisória 449/2008, convertida...

Andamento do Processo n. 0702399-05.2018.8.07.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/11/2018 do TJDF

da Lei 9.099 /95 ajuizada por HELLDER PINTO DE OLIVEIRA SOUSA e RENATA CHRISTY PINTO DE OLIVEIRA SOUSA em desfavor.... Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 , caput, da Lei 9.099 /95. A questão jurídica versada, mesmo de direito... moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065 /95, 84 da Lei ...

×