Lei 7856/89

Lei nº 7.856 de 24 de Outubro de 1989

Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe sobre contribuições sociais, contribuições para o Finsocial e a destinação da renda de concursos de prognósticos.

Página 18 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Outubro de 2019

realizada em 03 de outubro de 2019, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 1605/2012. Sala... de Plenário ao Projeto de Lei 1505/2016. Sala das Comissões, 03 de outubro de …

Página 21 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 4 de Outubro de 2019

, suplente PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 4179/2018, QUE "ALTERA A LEI7.856, DE 15... pretende alterar a Lei 7.856/018, que trata da prevenção do assédio …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00000526720064036110

e que, por força do artigo 63, § 2º, da Lei 9.430/96, possuem prazo de 30 dias para efetuar o seu recolhimento sem a incidência..., da Lei 9.430/96, não tem o condão de afastar a incidência …

Página 1030 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Outubro de 2019

, Rel. Min. CASTRO NUNES, Tribunal Pleno, DJ 10/2/45). 7. "As Leis 7.856/89 e 8.034/90, a LC 70/91 e as Leis 8.383/91... longa data, manifestou-se, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00075080620034036100

superveniente (Leis 7.856/89, 8.114/90, 8.212/91 e LC 70/91) manteve o sistema de alíquotas diferenciadas para... ao financiamento da Seguridade Social, de que trata o art. 195, inciso I, da …

Andamento do Processo n. 1.318.637 - Agravo em Recurso Especial - 26/09/2019 do STJ

DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CSLL. ANO-BASE 1989. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. LEI 7.856/89. O ACÓRDÃO RECORRIDO... e, ainda, a repetição do indébito verificado, ou, sucessivamente, afastar o …

Página 20 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Setembro de 2019

. A legislação superveniente (Leis 7.856/89, 8.114/90, 8.212/91 e LC 70/91) manteve o sistema de alíquotas diferenciadas para... pela Lei 7.689/88, estabeleceu a alíquota de 8%(oito por cento) …

Página 10024 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Setembro de 2019

1989. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. LEI 7.856/89. O ACÓRDÃO RECORRIDO ENCONTRA-SE FUNDADO NO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE..., afastar o aumento da alíquota implementado pela Lei 7.856/89 em relação ao …

Andamento do Processo n. 1.734.725 - Recurso Especial - 12/09/2019 do STJ

, instituída pela Lei 7.689 /1988, com as alterações introduzidas pela Lei 7.856 /1989, referentemente ao período de 1o.1..., instituída pela Lei 7.689 /88, exceto quanto ao período - base encerrado …

Página 5957 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Setembro de 2019

, com as alterações introduzidas pela Lei 7.856/1989, referentemente ao período de 1o.1 a 31.12.1989. 6. O Tribunal de origem... Federal em São Paulo - almejando o não recolhimento da contribuição …
Termo/Assunto relacionado