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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2017
Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990

código de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90

Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990

Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.

D

DOEPE -

Pg. 9. DOEPE DOEPE de 19/09/2017

DEFESA SOCIAL Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

RECURSO ESPECIAL: REsp 1678698 ES 2017/0140418-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.678.698 - ES (2017/0140418-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO UFES RECORRIDO : ANTONIA EDILEUSA CAETANO SILVA RECORRIDO : CLAUDIA CORREA TOMAZINHO ADVOGADOS : ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI - ES000232B LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCI...

Andamento do Processo n. 2017/0140418-0 - Recurso Especial - 12/09/2017 do STJ

(3291) RECURSO ESPECIAL Nº 1.678.698 - ES (2017/0140418-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO UFES RECORRIDO : ANTONIA EDILEUSA CAETANO SILVA

Pg. 2872. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/09/2017

fundo de direito, e não apenas as parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, como reconhecido na parte da sentença mantida por este órgão colegiado"; b) dos arts. 2º, IV, da Lei

Pg. 2873. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/09/2017

aplicação do Código Civil. Precedentes: AgRg no REsp n. 969.681/AC, Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 17/11/2008; AgRg no REsp n. 1.073.796/RJ, Ministro Humberto Martins, Segunda

Pg. 203. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/09/2017

APELADO: OS MESMOS REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL DE VITÓRIA/ES Originário: 0011389-65.2013.4.02.5001 - 6ª Vara Federal Cível APTE : MARIA DOS ANJOS BISPO GONÇALVES APTE : WALDETH ROCHA MACIEL

Pg. 183. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/08/2017

"reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes" — na linha do consagrado, vale lembrar, em seu predecessor Enunciado nº 223 da Súmula do extinto TFR, pelo

Inteiro Teor. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): 921320112

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 009.213/2011-2 GRUPO II – CLASSE I – Plenário TC 009.213/2011-2 Natureza: Embargos de Declaração (em Tomada de Contas Especial) Embargante: Humberto Ivar Araujo

Pg. 103. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/08/2017

SC IPUAÇU 1 - 1 SP IPUÃ 1 - 1 SP ONDA VERDE 1 - 1 SP VÁRZEA PAULISTA 2 - 2 SP BARRETOS 1 - 1 SP CERQUEIRA CÉSAR 1 - 1 SP ITAPIRA 1 - 1 SP SERTÃOZINHO 1 - 1 S P A M PA R O 1 - 1 SP HOLAMBRA 1 - 1 SP

Pg. 390. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/08/2017

de natureza complexa, compatíveis com as atribuições exclusivas de técnico de enfermagem, previstas na Lei nº 7.498/86 e no Decreto nº 94.406/87, e, por consequência, impõe-se o reconhecimento do

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