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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990
D

DOERS -

Pg. 35. DOERS DOERS de 11/05/2017

, o Código de Ética dos Servidores Publicos Civis do Poder Executivo Estadual, Cria a Comissão de Ética Pública e dá... do Sul, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores Publicos Civis do Poder Executivo... do Instituto-Geral de Perícias – IGP-RS Código: 1758429 CONCURSO PÚBLICO 01/...

Pg. 624. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/05/2017

o relatório. 5. Nos termos da Lei 8.027 /1990, que dispõe sobre as normas de conduta dos servidores públicos, é dever...1246453IDMATERIA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 12/2014 - DIREÇÃO DO FÓRUM DE ARAUCÁRIA PP 12/2014 DIREÇÃO DO FÓRUM... DE ARAUCÁRIA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 12/2014 VISTOS, ETC. 1. Tratam-se os autos de ...

Pg. 29. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 28/04/2017

a cumprir ordens ilegais emanadas de seus superiores (art. 2º , IV , da Lei 8.027 /1990). Além disso, a desobediência..., nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei 7.345/85 e do art. 17 , § 3º , da Lei 8.429 /92, c/c o art. 6º , § 3º , da Lei ... pode se escusar de cumprir a lei, alegando que não a conhece (art. ...

Pg. 75. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 23/03/2017

a delegacia do município com a pretensão de linchar e matar o Sr. Lucimar, no qual a polícia local não pode fazer nada para deter, pois em virtude do escasso contingente não foi possível conter a

Pg. 55. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 10/03/2017

EMENTA RECURSO ADMINISTRATIVO. ATOS DE COMÉRCIO NAS DEPENDÊNCIAS DO CARTÓRIO ELEITORAL. ANUÊNCIA EXPRESSA OU TÁCITA DO SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do artigo 4º, VII, da Lei

Pg. 56. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 10/03/2017

O máximo que se poderia admitir, nos dias de chuvas, seria que a empreendedora se abrigasse da precipitação nas dependências do Cartório, sem contudo, exercer ali seus atos de comércio. Também não

Pg. 2190. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/02/2017

vez que o ilícito cometido - lesão aos cofres públicos -, prescreve juntamente com a falta prevista na lei penal - peculato -, ou seja, 16 (dezesseis) anos, nos termos da iterativa jurisprudência do

Pg. 552. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/02/2017

Uma vez que não foi feito pedido de Justiça gratuita, intime-se o autor para comprovar, emquinze dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Pg. 26. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 25/01/2017

CARGO CÓDIGO 126: EDUCADOR FÍSICO: Contextualização sócio–política da Educação Física. Esporte na escola (teoria e prática conscientizadora), A cultura popular, o lazer e a Educação Física escolar na

Pg. 1299. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 24/01/2017

rescisórias,dispõe a reclamada da faculdade de efetuar o pagamento até a primeira assentada para o devido pagamento, conforme inteligência do art. 467, da CLT, sendo oportuno se aguardar a defesa

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